Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos - Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira
(28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre
rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo
estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos
aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3%
dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os
investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões,
já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são
conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto
tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até
120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um
evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que
reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e
investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de
"revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer
justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad
afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países
capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da
América do Sul.
"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização
para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os
nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da
Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos
olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos
aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça
social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social",
declarou.
O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio
governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano,
diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas
no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a
arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões
entre 2023 e 2026.
Offshore e
trusts
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou
um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos
por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração
de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no
exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023,
do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na
semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou
que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da
tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com
lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora
anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão
arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de
isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
