Não se Cale: Governo de São Paulo prorroga até 28 de agosto inscrições no curso de combate à violência contra mulheres
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O Governo de São Paulo prorrogou, até a próxima segunda-feira
(28), o prazo de inscrições para a capacitação gratuito e obrigatório para
profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e
estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo para o protocolo Não
se Cale.
Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher
do Governo de SP, o protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das
mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de
acolhimento e às vítimas de violência e assédio.
A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de
profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em
todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar
situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas no
site: http://mulher.sp.gov.br/naosecale
.
Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos
abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção,
agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência
preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de
São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto
para o próximo dia 28.
A certificação é exigida por lei e critério essencial para
obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que
leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso
dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial
em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público
feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade
e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A
multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São
Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e
critérios previstos no Código.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze
– e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão
indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas
pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a
certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de
chamamento público.
Turmas do
curso de capacitação
O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode
fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a
partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso
é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:
Turma I – Bares,
Restaurantes e congêneres
- Início em 01/09/2023
- Término em 01/10/2023
Turma II – Bares,
Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
- Início em 01/10/2023
- Término em 01/11/2023
Turma III –
Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
- Início em 01/12/2023
- Término em 01/01/2024
