Estado de SP celebra 1º feriado estadual do Dia da Consciência Negra - Data comemorativa de 20 de novembro vigora nos 645 municípios paulistas, após sanção da lei estadual 17.746

O Estado de São Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Consciência Negra após a oficialização da data como feriado estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro deste ano a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023), publicada no Diário Oficial de 12/09/23.

“Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, está sendo celebrado em todo o território paulista como uma data de reverência à comunidade negra. Um dia de reflexão sobre as ações que todos devemos tomar, hoje e sempre, para dar um basta ao racismo e a qualquer tipo de discriminação”, afirmou o governador, que ainda acrescentou: “Não é à toa que um dos pilares da nossa gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo se refere à dignidade, à elaboração de políticas públicas que façam a diferença para uma sociedade mais justa e menos desigual”.

Em celebração à data, o estado promove ações em diversas áreas para conscientizar e combater o racismo. Para alertar sobre o enfrentamento à discriminação racial e à desigualdade social haverá uma série de seminários, em parceria com os municípios paulistas, para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado. Essas iniciativas são da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN).

A Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania registrou, entre janeiro e outubro de 2023, 329 denúncias de discriminação racial. Em 2022, no mesmo período, foram computadas 305. Entre 2021 e 2022, houve um aumento no número de denúncias de discriminação, passando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.

Na terça-feira (21), por exemplo, a secretaria estará em Jaú para debater a “Atuação da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e a Liberdade Religiosa e a Construção da Cultura de Paz no estado de São Paulo”. Na quarta-feira (22), o CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sediará a cerimônia de entrega da medalha Nelson Mandela, que faz parte do cronograma da 23.ª Semana da Consciência Negra do município. Organizada pela Associação Afro-Brasileira (Ogban), a medalha Nelson Mandela tem como objetivo homenagear personalidades que se destacaram no trabalho por políticas públicas voltadas para a população negra.

Já no dia 25, dando continuidade às ações de promoção da igualdade racial, a CPPN promoverá, em Lins, o 1º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial – caminhos para uma educação antirracista: diversidade e identidade.

O município de Ferraz de Vasconcelos abrigará o último seminário desenvolvido pela CPPN. A ação ocorrerá no dia 26 de novembro com o tema “A importância do COMPIR para a emancipação da população negra – sua instrumentalização. Antes, a pasta já havia promovido encontros em Adamantina e na capital paulista.

“Desde o período da escravidão, até os dias atuais, os negros lutam por direitos e igualdade de oportunidades. Com a criação de conselhos municipais, a população vai ter voz para demandar suas necessidades. Com isso, teremos condições de pensar em políticas públicas mais efetivas e eficientes, além de reforçar as existentes”, afirma o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira.

Parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares

Na última segunda-feira (13), o governo de São Paulo anunciou que vai incorporar um novo campus da Universidade Zumbi dos Palmares no programa de revitalização do Centro da capital. O projeto prevê a transferência da sede da gestão estadual, que hoje fica no Morumbi, para a região central. O anúncio foi feito no dia 13 após reunião do governador Tarcísio de Freitas com o reitor da universidade, José Vicente, e Graça Machel, ex-primeira-dama da África do Sul e viúva de Nelson Mandela.

Qualifica SP: vagas para mulheres negras em empreendedorismo e negócios

Lançado este ano, o programa Qualifica SP oferece cursos de qualificação profissional e empreendedorismo gratuitos. Uma das modalidades do programa é o Qualifica SP Empreenda. Em parceria com a Aliança Empreendedora, há 200 vagas na modalidade online exclusivas para mulheres negras que desejam se capacitar em empreendedorismo e negócios. As inscrições serão encerradas nesta segunda-feira (20).

Linha de crédito

A linha de financiamento Empreenda Afro está disponível no Banco do Povo com condições especiais. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades fomentando o afroempreendedorismo. Para se tornar elegível ao microcrédito, o empreendedor deverá apresentar o certificado de conclusão do curso de capacitação do programa, realizado em parceria com o Sebrae. Este ano, os desembolsos somam R$ 3, 5 milhões e beneficiaram 702 pessoas.

Turismo

O turismo étnico ou afroturismo, como é chamado, oferece experiências que valorizam o legado dos negros na formação da nossa sociedade, valorizando a história e a cultura popular. No centro histórico da capital, os roteiros culturais destacam a Igreja Nossa Senhora Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, a Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, na Liberdade, e o Museu Afro, no Parque Ibirapuera. O estado também conta com a rota o Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora.

Equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias

No dia 29 , a Procuradoria Geral do Estado vai sediar um evento em que será divulgado o relatório do “Panorama das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal”. Trata-se de um levantamento realizado pelo Fórum de Equidade do Colégio Nacional de Procuradores Gerais CONPEG sobre questões de equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias estaduais de todo o país. Após a apresentação, serão realizadas duas rodas de conversa com a participação de representantes das Procuradorias de São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, e de representantes do judiciário de SP e instituições universitárias.