Com base na Lei Brasileira de Inclusão, o Governo de São
Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), lançou o “Guia
Prático: Direitos, Benefícios e Orientações Básicas da Pessoa com Deficiência”,
que aborda as principais garantias que as pessoas com deficiência que moram no
Estado de São Paulo têm à disposição.
A cartilha oferece orientações em diferentes áreas, como
educação, saúde, trabalho, assistência social, habitação, transporte, cultura,
lazer, turismo, justiça e segurança, além de participação na vida pública e
política. Também é possível encontrar uma listagem dos serviços estaduais de
atendimento voltados a este público.
“O guia leva às pessoas com deficiência informações diretas e
acessíveis sobre os direitos e benefícios que elas têm assegurados, além de
orientações básicas que visam promover a inclusão e a igualdade de
oportunidades. Ao disseminar esses conhecimentos, estamos contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para que todos tenham os
seus direitos respeitados”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O conteúdo da cartilha foi desenvolvido com técnicas que
facilitam a compreensão de todos. Acesse a cartilha clicando aqui.
Acessibilidade
Empenhada em promover a acessibilidade e a inclusão no Estado
de São Paulo, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolveu,
neste ano, outras cartilhas orientativas.
A cartilha “Orientações e Cuidados para familiares de Pessoas
com Síndrome de Down“, por exemplo, fornece orientações para a família de
pessoas com síndrome de Down desde o nascimento, com informações detalhadas.
Além disso, a Secretaria distribuiu 4 mil cópias do Guia de
Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criado pela
Universidade Estadual Paulista (Unesp), para mais de 400 Instituições de Ensino
Superior (IES) públicas e privadas do Estado de São Paulo. O Guia conta com
mais de 40 capítulos que englobam temas sobre pessoas com TEA: o que é o TEA,
dificuldades e preocupações cotidianas no contexto acadêmico, potencialidades
dos estudantes, estereótipos e preconceitos, estratégias e orientações aos
professores, gestores educacionais, colegas de classe e pessoas do convívio;
quem procurar quando precisar de ajuda na universidade, matrícula de estudantes
autistas no Ensino Superior, ingresso no mercado de trabalho, legislação, entre
outros.
E, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e
Viagens, a SEDPcD elaborou um manual para promover a acessibilidade no turismo.
O guia “Turismo sem Barreiras” orienta autoridades e organizações sobre como
adaptar espaços para receber pessoas com deficiência de forma adequada,
tornando-os acessíveis e acolhedores. Também apresenta informações sobre as deficiências
e suas pluralidades.
Centro de
Tecnologia e Inovação (CTI)
O Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), equipamento de
tecnologia da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oferece ações
gratuitas para capacitar, fortalecer e aprimorar profissionais, familiares e
organizações da sociedade civil, que atuam e desenvolvem projetos na área da
pessoa com deficiência.
