Presidente Lula Veta Partes do PL que Flexibiliza Regras para Defensivos Agrícolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes do projeto de lei que buscava flexibilizar as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil.

Denominado por ambientalistas como "PL do Veneno", o projeto dava ao Ministério da Agricultura a prerrogativa de liberar e fiscalizar produtos agrícolas com composições químicas alteradas. Com a decisão do presidente, órgãos como o Ibama e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manterão suas funções na avaliação dos impactos ambientais e à saúde relacionados a esses produtos.

A trajetória do projeto foi marcada por divergências no governo, com contrastes entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O projeto foi aprovado no Senado sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) no último mês.

Entre os trechos vetados por Lula estão disposições sobre a "complementariedade" das avaliações de Anvisa e Ibama, a "coordenação" de análises de risco pelo Ministério da Agricultura e autorizações para agrotóxicos enquanto reanálises de risco estiverem pendentes. Também foi rejeitada a proposta que poderia permitir o reaproveitamento de embalagens de defensivos, uma medida potencialmente perigosa que poderia confundir consumidores.

Para fundamentar sua decisão, o presidente consultou diversas entidades, incluindo o Ibama, além dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Planejamento e outros.

A bancada ruralista manifestou descontentamento com a decisão, considerando-a incoerente. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) afirmou que, caso o veto seja confirmado, haverá esforços para sua derrubada no Congresso.

Por outro lado, Contarato defendeu as deliberações feitas no Congresso e reforçou que o projeto passou por rigorosas avaliações na Comissão de Meio Ambiente do Senado, enfatizando a remoção de trechos que poderiam ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.