Duas medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro perdem a validade neste domingo (5). Uma delas adiou repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto que chegou a receber 44 emendas. A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela recebeu 15 emendas. Como não foram votadas na Câmara, as medidas provisórias não chegaram a ser enviadas ao Senado para votação. Tramitação Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, caso não tenha sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela expira. A Constituição determina que as relações jurídicas estabelecidas por uma MP não aprovada podem ser definidas pelo Congresso, por meio de decreto legislativo. Se isso for feito até 60 dias após a caducid
Na madrugada deste domingo, 17 de março, uma ação rápida da Guarda Civil Municipal (GCM) de Conchal resultou na prisão de um homem após uma arriscada tentativa de fuga e troca de tiros com as autoridades, em um incidente ocorrido na Avenida Prefeito Egydio Corte, próximo ao Lago Municipal da cidade. Segundo informações registradas, a ocorrência teve início quando a GCM recebeu relatos sobre um veículo Fiat Fiorino branco, cujos ocupantes estariam encapuzados, tentando interceptar outro veículo. Imediatamente, os GCMs iniciaram um patrulhamento na tentativa de localizar o veículo suspeito. O desfecho ocorreu na Rua dos Batel, no bairro Porto Seguro, onde os agentes avistaram o veículo em questão e solicitaram a parada. Contudo, o condutor não acatou a ordem de parada e empreendeu fuga. O acompanhamento se deu até a Avenida Prefeito Egydio Corte, nas proximidades do Lago Municipal, onde a situação se tornou ainda mais perigosa. Durante a perseguição, o suspeito que conduzia a