F5 Conchal e Região

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a redução da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecida pela reforma da previdência, é constitucional. O texto define que viúvos tem direito a 50% do benefício do falecido em caso de aposentadoria, mais um adicional de 10% por dependente. Dessa forma, um parceiro sem filhos poderia receber 60% do benefício do cônjuge morto, em caso de dependência financeira. Anteriormente, o percentual era de 100%. O entendimento foi questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), que avalia que há prejuízo para o viúvo ou viúva cujo parceiro faleceu antes de se aposentar. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que citou o aumento da expectativa de vida da população e a queda no número de filhos como pontos que reforçam a necessidade de mudança. Ele defendeu que o cálculo da pensão por morte na reforma da Previdênc...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o projeto da reforma tributária em votação no próximo mês. No entanto, determinados trechos da proposta não agradam setores da economia. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o projeto não inclui, por exemplo, a isenção de produtos para alimentos básicos. Para a entidade, o tema é necessidade de primeira ordem. Em entrevista nesta terça-feira, 27, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o presidente da Abras e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Galassi, explicou como os supermercados estão discutindo o tema com o governo. “Com muito diálogo e transparência, além de mostrar o número do setor e o impacto no preço dos produtos para a população brasileira. Vale lembrar que não estamos solicitando nada para o setor. Estamos trabalhando dentro de uma cadeia nacional de abastecimento. Vai do agro, da agroindústria, do setor de mercados até a mesa do consumidor. Se nã...

O primeiro dia de compromissos da missão do Governo de São Paulo em Portugal teve a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como destaques. Nesta segunda-feira (26), no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Tarcísio de Freitas apontou ações prioritárias de sustentabilidade da gestão paulista, como o Plano Estadual de Meio Ambiente, o projeto para despoluição do rio Tietê, a universalização de abastecimento de água e saneamento e o aumento da resiliência ambiental nos municípios. “A sustentabilidade está no topo das prioridades do nosso governo para que São Paulo avance para o futuro. Nossa missão é trabalhar por um estado cada vez mais verde nas regiões metropolitanas, no interior e no litoral. Estamos fazendo um plano de adaptação climática, apoiando os municípios e trabalhando junto com as prefeituras para que nossas cidades sejam mais resistentes e resilientes a mudanças climáticas e ambientais. E também temos um Plano Estadual de Meio Ambiente que prevê inves...

Depois de 9 anos, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realiza concurso para contratação de 15 mil professores efetivos. As inscrições foram prorrogadas até o dia 27 de junho e devem ser feitas no siteda Vunesp . A data da prova não muda: acontece em 6 de agosto. Matemática e língua portuguesa são as disciplinas que têm a maior quantidade de vagas: 4.556 e 4.322, respectivamente. As 15 mil vagas são divididas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente. Conforme evolução funcional, os professores podem atingir remuneração de R$ 13 mil. As vagas estão divididas por 91 diretorias de ensino em todo estado. As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no perío...

O Estado de São Paulo registrou o menor número de homicídios dolosos dos últimos 23 anos para o mês de maio. Foram 195 casos contra 228 no ano passado, queda de 14,5%. No acumulado dos cinco meses do ano o número também é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Foram 1.136 homicídios em 2023 e 1.168 em 2022, queda de 2,7%. A Polícia Civil conta com um departamento especializado na investigação de homicídios de autoria desconhecida, o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em maio, por exemplo, equipes do DHPP realizaram operação contra uma organização criminosa que atuava na região do Grajaú, zona sul. Após três meses de investigação, a ação teve como objetivo cumprir 31 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão. Mais de 200 policiais em mais de cem viaturas participaram. Para mapear e diagnosticar as mortes que ocorrem no Estado a Secretaria da Segurança Pública criou no começo do ano o Sistema de Informação e Prevenção de Crimes Contra a Vida (SPVida...

Neste Dia Mundial de Combate às Drogas, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) anuncia novos equipamentos para o enfrentamento da dependência química. A pasta lançará quatro novos serviços para apoio às famílias dos dependentes nos municípios de São Paulo, São José dos Campos, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Também anuncia a instalação de mais 03 unidades das Casas Terapêuticas: uma para o público LGBTQIA+ na capital; e duas masculinas, sendo uma em Osasco e outra em Guarulhos, na Região Metropolitana de SP. “Estamos empenhados em nossa luta contra as drogas e a dependência química. Exatamente por isso, vamos inaugurar ao longo do ano diversos serviços que atenderão diferentes públicos de acordo com as suas necessidades. Somente nesses novos serviços anunciados hoje, investiremos cerca de R$ 9 milhões por ano, e a expectativa é atender mais de 300 pessoas por mês”, anunciou Gilberto Nascimento, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social. Metodologia inova...

Os interessados em participar do concurso público para a soldado de 2ª classe da Polícia Militar de São Paulo têm até o dia 27 de julho para fazer a inscrição. O edital foi publicado pelo Governo de São Paulo no última dia 19. Serão oferecidas 2.700 vagas. A remuneração básica inicial para o cargo de soldado 2ª classe PM passou a ser de R$ 4.852,21 (incluindo salário-base, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e valor de insalubridade) após o reajuste aprovado pela Alesp e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. As inscrições devem ser feitas pelo site da Vunesp , responsável pela organização do concurso. Na página, também é possível acessar o edital e realizar o pagamento da inscrição. Para participar, os candidatos devem ter entre 17 e 30 anos – exceto para quem já pertence aos quadros da PM – e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m. Outros concursos Há outro concurso em...

Setor que cresce, mas precisa superar disparidades, tanto entre regiões como entre competidores grandes e pequenos. Esse é o perfil das 24.931 firmas brasileiras que exportam, que representavam apenas 0,88% das empresas ativas no país em 2020. A conclusão é do estudo Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras, lançado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). O panorama revela a concentração das empresas exportadoras. Apesar de poucas, elas respondem por 15% dos empregos formais no país, com 5,2 milhões de trabalhadores. Por ser baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que têm dois anos de defasagem, o estudo abrange a situação das empresas exportadoras até 2020. Com a Rais de 2023, que divulgará os dados de 2021, o MDIC pretende lançar uma nova edição. As principais diferenças decorrem das disparidades regionais. As companhias exportadoras continuam concentradas no Sul e no Sudeste do Brasil. Em 202...

Terminam nesta terça-feira (27) as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil.   Mudanças O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos, nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas objetiva e discursiva no dia 6 de agosto em nove cidades: ...

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos e recebe os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões. Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional d...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h. Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda. O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. Caso algum ministro faça pedido de vista par...