F5 Conchal e Região

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13). Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico. Ao recorreram à Justiça, os pacientes afirmaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade. Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. *Agência Brasil

Nove meses após uma visita técnica ao Brasil, o governo britânico retirou os controles reforçados às compras de carne brasileira. A informação foi dada nesta segunda-feira (17) pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura. Com a medida, as autoridades sanitárias brasileiras poderão habilitar empresas autorizadas a vender carne ao Reino Unido, sistema chamado de pre-listing em inglês. O Reino Unido também passará a tratar os casos de gripe aviária em nível estadual. Dessa forma, eventuais focos da doença no Brasil levarão apenas ao fechamento do mercado para as carnes de aves dos estados com ocorrências registradas. Até agora, o governo britânico suspendia as compras de todo o país nesses casos. Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a missão de auditoria sanitária do governo britânico constatou que o Brasil resolveu questões relacionadas à regulação sanitária e fitossanitária que haviam levado à adoção dos controles reforçados à carne brasileira. “A deci...

O choque entre um trem de passageiros e um ônibus deixou 19 pessoas feridas no fim da madrugada desta terça-feira (18), em Japeri, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a Supervia, concessionária que opera o serviço de trens no estado, por volta das 4h35 o ônibus avançou o sinal em uma passagem de nível e foi atingido pelo trem. A Supervia divulgou um vídeo em que mostra o momento do acidente. É possível perceber que um sinal sonoro alerta para a passagem do trem, que se aproxima buzinando. A imagem mostra os passageiros do trem saindo dos vagões depois do choque.   O Corpo de Bombeiros informou que socorreu quatro pessoas. Duas foram levadas para o Hospital Municipal São Francisco Xavier, em Itaguaí, e outras duas para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Itaguaí e Nova Iguaçu ficam, assim como Japeri, na Baixada Fluminense. A prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que recebeu no Hospital Municipal de Japeri 15 pacientes. Dez fo...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior. O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos ao processo seletivo, a eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá até o próximo dia 29 de agosto. Os candidatos cujo nome consta na lista de espera deverão acessar a página do programa no endereço eletrônico, e complementar a inscrição para contratar o financiamento, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção. Para isso, é preciso acessar a página do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da qual os candidatos também deverão acompanhar o resultado do processo. A inclusão do nome do candidato na lista de espera assegura apenas a expe...

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Moradores de 107 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, afetados por calamidades públicas, também recebem o pagamento nesta terça-feira, independentemente do NIS. O governo unificou o pagamento no primeiro dia do programa por causa do ciclone extratropical que atingiu 60 municípios gaúchos e pelas chuvas que afetaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício s...

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (18), a Portaria nº 423, de 16 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao estado do Rio Grande do Sul. Os militares atuarão, por 90 dias, em ações dos órgãos de segurança pública do estado, na região da Terra Indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí; e na Terra Indígena Nonoai, no município de Planalto. A Força Nacional estará presente nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado. O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino, determina que a quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. *Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai abrir novas vagas para qualificar mais 180 mil agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O anúncio foi feito pela ministra Nísia Trindade, nesta segunda-feira (17), durante o 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia. A iniciativa faz parte do Programa Saúde com Agente, que promove a formação técnica permanente a agentes comunitários de todo o país, oferecendo um curso semipresencial de, no mínimo, dez meses de duração e 26 disciplinas. O detalhamento da próxima turma será divulgado em breve. Uma primeira turma, composta por quase 200 mil profissionais, concluirá o curso em setembro deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, ao menos R$ 388 milhões estão destinados a investimentos no programa. Ainda de acordo com a pasta, o programa atende a uma antiga demanda da categoria, com o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos agentes. A iniciativa busca melhorar os indicadores de saúde e dos...

As ações de multivacinação de crianças e adolescentes em todo o país vão receber incentivos financeiros do Ministério da Saúde, que vai destinar mais de R$ 151 milhões a estados e municípios. “O recurso faz parte das ações de microplanejamento, voltado para a realização de diagnóstico e ações locais para ampliar a vacinação”, informou a pasta. A medida - anunciada pela ministra Nísia Trindade, durante o 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia - consta da Portaria nº 844, de 14 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). De acordo com o documento assinado pela ministra, a transferência dos recursos ocorrerá em duas etapas: a primeira, com 60% do valor total, e a segunda após o fechamento das ações de microplanejamento. Do total, R$ 13 milhões serão destinados aos estados e R$ 138 milhões vão para os municípios.   “No microplanejamento, o Ministério da Saúde trabalha com estados e municípios para melhorar o planejam...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (18) que o programa Desenrola Brasil é uma “revolução extraordinária”, ao possibilitar, em especial à população pobre, liberdade de suas dívidas. Ele antecipou que o governo disponibilizará, em setembro, um aplicativo voltado a “pessoas que devem nas lojas”, o que, segundo ele, “salvará 72% da população que está endividada. A declaração foi no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pela TV Brasil. Lula está em em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participa da 3ª Cúpula Celac-União Europeia. O encontro reúne 60 lideranças de países latino-americanos e europeus. Perguntado sobre o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil), lançado recentemente pelo governo federal, com o objetivo de ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas, Lula disse que “o que está acontecendo é uma revolução extraordinária”. “Todo mundo que tem pequena dívida de R$ 100 vai...

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA). “O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui...