Pular para o conteúdo principal

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha; entenda o que pode mudar


O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (06), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. A ação tem como objetivo preencher uma lacuna deixada pelo artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, e estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficantes. O placar está em 5 a 1.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira (04),  que a intenção do STF é fazer com que se crie uma regra para todo mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão.

Em entrevista à ISTOÉ, o coordenador do departamento de políticas de drogas do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Dudu Ribeiro, informou que não há previsão de pena privativa de liberdade para usuário de drogas. Mas o artigo 28 da Lei de Drogas é muito subjetivo em relação à diferenciação entre quem consome os entorpecentes e o traficante.

“Há expectativa de que a decisão do STF ajude os juízes a terem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes e, possivelmente, passem a pedir a prisão de menos pessoas”, acrescentou. “Porém ainda é preciso ainda alterar o nosso modelo de Justiça e Segurança Pública, que ainda criminaliza de forma antecipada os jovens negros e periféricos”, advertiu.


O advogado criminalista Rafael Paiva afirmou que o julgamento na Corte pretende realizar “uma alteração no sentido da lei, mas não no seu texto em si, pois isso é uma atribuição exclusiva ao Congresso Nacional”.

PEC no Senado

Em paralelo ao julgamento no STF, está no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2023 que procura criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto encontra-se desde setembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e poderá ser votado pelos senadores em mais um capítulo de embate entre Legislativo e Judiciário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que tem como discurso que é papel do Congresso definir o assunto.

Para Dudu Ribeiro, buscar criminalizar o uso de drogas por meio de uma alteração da Constituição Federal de 1988 é “profundamente problemática”.

No entanto há expectativas de que alguns senadores recuem da decisão de levar a PEC adiante após o ministro Roberto Barroso frisar que o STF pretende apenas definir parâmetros para a aplicação da Lei de Drogas.

Relembre o caso

O caso chegou ao STF após o defensor público Leandro Castro Gomes entrar com um recurso na Corte para que um entendimento argentino fosse adotado no Brasil.

Em agosto de 2009, a Suprema Corte Argentina descriminalizou o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Com base nisso, o defensor público recorreu no caso de um mecânico condenado a prestação de serviços à comunidade por dois meses por portar três gramas de maconha. A partir disso, passou a se contestar se seria constitucional o Estado criminalizar uma pessoa por fazer uso de uma substância em seu próprio corpo.


O STF começou a analisar o caso em 2015, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. Depois, no ano passado, o caso voltou à pauta da Corte até outro pedido de vista. No decorrer do processo, houve uma alteração do tema e passou a ser discutido os parâmetros de diferenças entre usuários e traficantes.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou no primeiro momento para afastar a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Ele foi acompanhado dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Porém Gilmar Mendes revisou seu voto e se alinhou à tese de Alexandre de Moraes de que serão considerados usuários os cidadãos flagrados com quantidades entre 25 e 60 gramas de maconha. “Embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta, pela janela, e ele volte por outra variante. É um tema que certamente será discutido”, afirmou.

Até o momento, o único contrário foi o ministro Cristiano Zanin, pois, para ele, a decisão de liberar o porte para consumo pessoal pode agravar os problemas de saúde relacionados ao vício de drogas.

A maioria dos ministros do STF entendem que é necessário estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes. Entretanto os magistrados divergem sobre quais métodos seriam esses e quem deveria defini-los.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Esposa vê dano em carro, chama a polícia e marido acaba preso em Conchal suspeito de matar motociclista atropelado em Mogi Mirim

F5 Conchal Um acidente entre dois carros e duas motocicletas deixou uma pessoa morta, na noite de domingo (13), em Mogi Mirim (SP). Um corretor de imóveis que teria causado o acidente foi preso em Conchal (SP), após esposa dele chamar a polícia. A reportagem é do G1 Campinas. O acidente aconteceu na Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva. De acordo com registro da ocorrência, um carro bateu em uma motocicleta e o motorista não parou para prestar socorro. O motociclista, chamado Júlio Cesar Aparecido Marcelino, morreu no local. Em seguida, uma motociclista atingiu a moto que já estava caída na via. A mulher teve ferimentos e foi socorrida. Na sequência, um automóvel bateu na mesma moto que estava na rodovia e pegou fogo. Negou teste de bafômetro O motorista do veículo que bateu na primeira motocicleta foi encontrado em Conchal (SP) e vai responder por homicídio culposo, quando não há a intenção em causar a morte. Segundo o boletim de ocorrência, ele afirmou que não parou para ...