Acusado de censura, STF reage a deputados dos EUA - Após integrantes de direita da Câmara dos Estados Unidos vazarem decisões de Moraes, Supremo diz que material são meros ofícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à ofensiva da ala
republicana do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos — liderado por um
deputado de direita —, que publicou 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes
tomadas tanto na Corte máxima quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As
ordens judiciais determinam a suspensão de perfis, em plataformas digitais, de
internautas que atacaram o sistema eleitoral, fizeram apologia aos atentados de
8 de janeiro ou atacaram instituições brasileiras.
Em nota, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social, o STF
esclareceu que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um
mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas, informando
decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do
Facebook e do WhatsApp, e outras companhias foram notificadas.
"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas,
como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à
fundamentação", diz a nota. A Corte usou a analogia com um mandado de
prisão, e apontou que o material divulgado são ofícios, e não as decisões. Só
determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos
processos.
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Os despachos fazem parte do inquérito das milícias digitais,
que apura fake news, ameaças e discursos de ódio contra o Supremo, o Congresso
e demais instituições do país. No entanto, foram obtidos pela Câmara dos
Estados Unidos por meio de uma requisição feita ao X.
O mesmo comitê também solicitou informações sobre o caso para
o Poder Executivo norte-americano, e o relatório divulgado acusa o presidente
Joe Biden e seu governo de "se omitir mediante atos de censura praticados
em solo brasileiro".
Horas depois da nota do STF, o presidente da Corte, Luís
Roberto Barroso, disse não ver "problema nenhum" na divulgação.
"Isso é um problema interno dos Estados Unidos", frisou, ao ser
questionado por jornalistas, na abertura da exposição que marca os 64 anos da
transferência da Corte para Brasília.
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