Uma mudança na forma como as restrições médicas são
vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a eventuais adaptações
veiculares tem beneficiado condutores no estado de São Paulo. Ao permitir um
panorama completo da saúde física dos motoristas e evitar que incorram em
infração por omissão de dados no documento, a alteração contempla sobretudo
pessoas com deficiência (PcD), que estão entre os motoristas com mais
restrições médicas.
Até maio, o
formulário das condições de saúde dos motoristas possuía espaço para apenas
quatro restrições. Com a alteração feita pelo Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo (Detran-SP), o médico perito, a junta médica especial ou junta
médica de recursos podem incluir até nove. Assim, ao ser abordado em
fiscalização, o condutor terá seu documento condizente com as adaptações
veiculares de que necessita.
“Agora,
temos a oportunidade de espelhar, na carteira de habilitação, a real condição
do motorista”, afirma o cardiologista Roberto Douglas, médico credenciado ao
Detran-SP desde 1978. “Assim, todos são bem representados.”
Tabela de
Restrições Médicas
Ao examinar
o condutor ou futuro condutor, o médico perito verifica se ele se enquadra em
uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas que
figura no Anexo II da Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), onde cada uma é identificada por uma letra do alfabeto.
Estão lá,
por exemplo: obrigatório o uso de lentes corretivas (A), obrigatório o uso de
prótese auditiva (B), obrigatório o uso de acelerador à esquerda (C). Se o
paciente utilizar tanto prótese auditiva como lentes corretivas, as letras A e
B serão digitadas pelo responsável pelo atendimento – pelo médico perito, junta
médica especial ou junta médica de recurso no campo das restrições médicas – no
campo das restrições.
As
informações então são lançadas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação
(Renach), banco de dados de todos os condutores habilitados do país.
A ampliação
do campo de restrições para nove condições foi desenhada pelo Detran-SP em
parceria com a Prodesp, a empresa de informática do governo paulista.
Sobre o
Detran-SP
O Detran-SP
trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta
de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O
órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos,
baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente,
está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida
dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos
atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são
feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
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