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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano, afetando órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, o programa Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
Os cortes abrangem gastos revisados após o resultado da
inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas
reduzidas ao longo do ano sem reposição até agora, segundo levantamento do
Estadão.
A situação evidencia a pressão das despesas obrigatórias,
como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento, afetando verbas de manutenção
de órgãos e serviços públicos e investimentos. O crescimento da demanda por
benefícios previdenciários levou o Executivo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão
para pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste
ano.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa
de diversos órgãos federais, totalizando uma redução de R$ 799,6 milhões,
afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e
Exército.
O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento
estratégico, afetando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e a
administração das Organizações Militares.
A Polícia Federal informou que, em comparação com 2023, a
redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões, o que pode impactar
investigações, operações, segurança de reuniões do G20, funções de polícia
marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e manutenção de
serviços básicos como pagamento de aluguéis e abastecimento de viaturas.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos
gratuitos e com desconto, sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de
gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento.
A implantação de escolas em tempo integral, programa
prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás,
que subsidia o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, teve um corte
de R$ 69,7 milhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi
afetado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% dos recursos
retirados do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em
Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários no Piauí,
Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. E mais: Cesta básica
registra aumento em 11 capitais em maio, aponta Dieese. Clique AQUI para ver.
(Foto: EBC; Fonte: Estadão)
O que disse o Governo
De acordo com o DNIT, o cancelamento foi na verdade um
‘remanejamento’ realizado para ‘otimizar’ a alocação de recursos, sem causar
prejuízo aos empreendimentos rodoviários federais em andamento. Outras obras
receberam acréscimo de recursos, e, conforme o DNIT, o orçamento total da
autarquia não sofreu redução.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que houve
um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao
resultado da inflação efetiva de 2023, e que foram retiradas após a apuração do
índice. Em abril e maio, o ministério afirmou que os cancelamentos ocorreram a
pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas
ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à
execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos
contestam essa alegação.
O Ministério da Saúde declarou que o programa Farmácia
Popular passou de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4
bilhões em 2024. “Apesar da redução de recursos, isso não impacta no
planejamento do ministério de imediato, considerando que, ao longo do exercício
financeiro, esses recursos poderão ser restabelecidos e o planejamento anual
executado de forma adequada.”
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