Pedido de
vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana
que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino
médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é
um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja
aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora
sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar
ainda hoje o projeto.
“Não é essa
a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o
aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto
de volta à Câmara.
A
expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que
prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que
vem.
Carga
horária e notório saber
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.
“Dentre os
principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu
vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje,
o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a
proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga
horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”,
justificou a senadora.
As 2,2 mil
horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a
formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com
as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo
maior aprofundamento e integração dos estudos.
Língua
espanhola
Outro ponto
destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente
curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas
poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas
oficiais sejam outras.
O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.
“O
substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação,
permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é
um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado
principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema
profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento
específico para atuar”, argumentou a senadora.
O
substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender
necessidades didáticas dos itinerários formativos.
“Eu coloco
aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de
atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer.
Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao
destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses
profissionais.
Dorinha
frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante
justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de
Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação
do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com
escassez de profissionais licenciados.
Ensino
noturno
Outra
sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os
estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada
município, caso haja demanda comprovada.
“As escolas
precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que
precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de
ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão
do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.
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