Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, acordo de cooperação técnica para permitir que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) - aplicado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar - passe a ser eletrônico.
A mudança resultará, também, na integração entre o Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a
Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
O acordo prevê o aperfeiçoamento do formulário, instituído no
âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público em 2020, para prevenir e
enfrentar crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico ou familiar.
Segundo o Ministério da Justiça, a implementação do
formulário eletrônico possibilitará que policiais, juízes, servidores do Poder
Judiciário, membros do Ministério Público e demais integrantes da rede de
proteção acessem com mais rapidez e eficiência informações que ajudem a identificar situações em que uma
mulher esteja correndo risco de ser morta ou de sofrer outras formas de
violência.
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Segundo o CNJ, a integração entre as plataformas do Sinesp e
do PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra
mulheres e, consequentemente, na adoção de estratégias de gestão de risco mais
eficazes por toda a rede de proteção
Assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o acordo é válido
por cinco anos.
“O formulário vem na
perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco
dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da
Lei [Maria da Penha], temos um instrumento que vai ajudar a todos os
profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e
social sobre qual decisão tomar”, destacou a ministra Cida Gonçalves.
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