Limeira Decreta Emergência por Falta de Chuva e Anuncia Multas por Desperdício de Água

A cidade de Limeira (SP) decretou situação de emergência na última sexta-feira (11) devido à estiagem que reduziu o nível de água nos mananciais que abastecem o município. A medida tem como objetivo evitar o colapso no sistema de abastecimento de água e o uso inadequado e desperdício de água tratada. Com o decreto, moradores flagrados lavando calçadas ou carros serão multados.

A situação crítica é evidenciada pela vazão do Rio Jaguari, principal manancial de captação de Limeira, que está em apenas 1,8 metro cúbico por segundo. No decreto nº 276, assinado em 11 de outubro, a Prefeitura destaca que a medida visa evitar o colapso no abastecimento e permitir a adoção de ações emergenciais.

Ações Preventivas e Multas

Para lidar com a situação, a administração municipal autorizou restrições ao uso de água tratada para fins não essenciais, como lavar calçadas e carros. A fiscalização, inicialmente de caráter orientativo, poderá aplicar multas conforme a Lei Municipal 5.460, de 2014, que define desperdícios de água, incluindo:

1.     Lavar calçadas, ruas e quintais.

2.     Lavar prédios e janelas residenciais.

3.     Manter torneiras ou conexões eliminando água continuamente.

4.     Lavar veículos com uso contínuo de água, exceto em postos de gasolina e lava-jatos que possuem sistema de reutilização.

O uso de água de reuso ou equipamentos que aumentam a pressão e reduzem a vazão são permitidos para evitar multas. A multa é aplicada apenas em casos de flagrante de desperdício.

Possível Racionamento

A prefeitura de Limeira informou que poderá adotar rodízios ou interrupções no abastecimento caso necessário, mas até o momento, não há previsão de racionamento. "Inicialmente, a fiscalização tem caráter orientativo", esclareceu a administração.

A BRK, concessionária responsável pelo abastecimento, afirmou que o sistema opera normalmente, mas iniciou, em 3 de outubro, o uso da reserva estratégica da Represa Salto do Lobo para auxiliar na captação de água bruta devido à baixa vazão do Rio Jaguari e do Ribeirão Pinhal.

Impacto das Secas e Medidas Emergenciais

Limeira registra uma queda de 47% nas chuvas em 2024, comparado ao ano anterior, e está 32% abaixo da média histórica desde 2013. A prefeitura ressalta que medidas como rodízios no abastecimento e recursos emergenciais junto ao Governo do Estado e União poderão ser adotados para minimizar os impactos da seca prolongada.

A população é orientada a utilizar a água de forma consciente, especialmente durante o período de estiagem, para evitar o esgotamento dos recursos hídricos e possíveis problemas futuros no abastecimento.