Prefeitura de Conchal Realoca R$ 1 Milhão da Saúde para o Meio Ambiente em 2024 – Veja o que Diz a Prefeitura

Votação: Vereadores em pé manifestaram-se contra, enquanto os vereadores sentados foram a favor. O presidente só vota em caso de empate

 
A Prefeitura de Conchal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 60/2024, que prevê o remanejamento de R$ 1 milhão do orçamento da saúde para o setor de Meio Ambiente. O projeto, apresentado pelo Executivo e aprovado por 6 votos a favor e 4 contra, visa otimizar a gestão de recursos públicos, atendendo a necessidades emergentes dos serviços municipais.

Por que o Remanejamento Foi Necessário?

A principal razão para a realocação é a necessidade de complementar recursos destinados ao Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente. Atualmente, a coleta de lixo residencial é custeada pelo tesouro municipal, já que Conchal ainda não cobra a taxa de lixo dos moradores. Além disso, há despesas com a destinação de resíduos não residenciais, que são gerados de forma irregular e não cobertos pelo orçamento atual. Com o remanejamento, a Prefeitura espera garantir o pagamento desses serviços até o final de 2024, evitando a acumulação de dívidas e possíveis interrupções nos serviços essenciais de limpeza urbana.

O recurso será utilizado para fechar as contas do setor, assegurando a continuidade dos serviços de coleta de lixo e destinação de resíduos descartados irregularmente pela cidade.

Orçamento da Saúde em 2024

De acordo com dados do setor de finanças da Prefeitura, o orçamento inicial da saúde para 2024 foi de R$ 36.091.000,00. Entretanto, esse valor foi ampliado por emendas estaduais e federais, que totalizaram R$ 10.048.017,38 adicionais, elevando o orçamento final para R$ 46.139.017,38. Assim, o setor de saúde teve um incremento de aproximadamente 28% sobre o valor inicialmente planejado, permitindo um saldo que possibilitou a redistribuição de parte dos recursos para atender outras áreas.

Motivos para a Redistribuição de Recursos

A saúde continua sendo uma das áreas prioritárias para o recebimento de emendas parlamentares, uma vez que, por regra, a maior parte das emendas impositivas é destinada a este setor. Isso resulta em uma maior disponibilidade de fundos para a saúde em comparação a outras áreas. Nesse contexto, a realocação de parte do orçamento é vista como uma estratégia para otimizar o uso dos recursos, evitando a ociosidade e garantindo que outras áreas igualmente importantes, como o meio ambiente, possam ter suas necessidades atendidas.

Esclarecimento sobre a Destinação dos Recursos

Durante a sessão de votação na Câmara, houve questionamentos por parte de alguns vereadores sobre o destino dos recursos, sugerindo que o valor seria utilizado para a instalação de lâmpadas de LED nas praças da cidade. No entanto, a Prefeitura esclareceu que o remanejamento visa exclusivamente o pagamento de serviços já prestados e futuros até o final de 2024, relacionados à coleta e destinação de resíduos. Assim, o recurso será usado para manter a sustentabilidade financeira do serviço de saneamento básico do município.

O Futuro da Taxa de Lixo em Conchal

A discussão sobre a cobrança da taxa de lixo deve se intensificar nos próximos anos. Em maio de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou um aviso no Diário Oficial da União sobre a necessidade de os municípios aderirem à Norma de Referência Nº 1/ANA/2021, que estabelece parâmetros para a cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). Conchal, no entanto, optou por não instituir essa taxa, decisão que pode ser revista pelos próximos gestores.

Em outubro de 2024, a ANA abriu um novo prazo até 11 de novembro para que os municípios que ainda não adotaram completamente a norma façam as adequações necessárias. A observância dessa norma está ligada ao acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União, conforme estabelecido pela Lei 11.445/2007, complementada pela Lei 14.026/2020.

O próximo prefeito e vereadores, que assumirão em janeiro de 2025, terão que enfrentar essa questão, decidindo se irão instituir a taxa de resíduos ou encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade dos serviços de coleta e destinação de lixo. Embora a atual administração tenha optado por não onerar o contribuinte, a implementação futura dessa taxa pode se tornar inevitável para atender às exigências legais e garantir o acesso a fundos federais.