SP e Outros Cinco Estados Recusam Cobrar Novo DPVAT: Governadores se opõem à retomada do seguro obrigatório a partir de 2025, alegando impactos negativos aos contribuintes

 

Governadores de seis estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais, manifestaram publicamente sua intenção de não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como "novo DPVAT". Extinta em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cobrança deve ser retomada a partir de 2025 conforme a Lei Complementar n.º 207, sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano.

Os governadores que se opõem à medida são Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR). Esses gestores, alinhados ao bolsonarismo, criticam a retomada do seguro e defendem que a medida representa um aumento de impostos para a população.

O debate voltou à tona na última quinta-feira após uma publicação de Jair Bolsonaro no X, onde afirmou: "O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos". A declaração ecoa o sentimento de rejeição dos governadores, que têm se manifestado contrários ao convênio proposto pelo governo federal.

Rejeição ao Convênio Federal

Os governos de São Paulo e Goiás foram os primeiros a recusar a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original previa que o Detran seria responsável pela inclusão do tributo junto ao licenciamento de veículos e ao IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores arrecadados à União. No entanto, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado rejeitaram a iniciativa, criticando a retomada da cobrança.

No Distrito Federal, Ibaneis Rocha também se posicionou contra a medida, afirmando: "No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias". A declaração foi feita por meio de um post nas redes sociais na última terça-feira.

Governadores Defendem Controle sobre Impostos

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também se opôs ao convênio proposto, argumentando que a nova taxa "causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos". Mello anunciou a decisão no início do mês, reforçando a preocupação com o impacto financeiro sobre os cidadãos.

Romeu Zema, de Minas Gerais, expressou uma opinião similar durante uma entrevista à rádio Itatiaia, classificando a retomada do seguro obrigatório como "um absurdo". Ele destacou que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".

Ronaldo Caiado, de Goiás, também se pronunciou nas redes sociais nesta quarta-feira: "Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade". A fala demonstra o descontentamento do governador com a medida imposta pelo governo federal.

Como Funciona o Novo DPVAT

O SPVAT, que substituirá o extinto DPVAT, será um seguro obrigatório nacional pago anualmente por todos os proprietários de veículos. O seguro visa cobrir indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas. A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração dos valores, que ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A nova lei determina que a cobrança terá como base de cálculo atuarial o valor estimado para cobrir as indenizações e despesas operacionais do seguro. O não pagamento impedirá o motorista de realizar o licenciamento e, consequentemente, de dirigir o veículo em vias públicas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será encarregado de fiscalizar o cumprimento da nova medida.

Com a divergência crescente entre o governo federal e os estados, a retomada do SPVAT promete ser um tema de grande debate político nos próximos meses, especialmente diante das próximas eleições.