A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo
anunciou que, durante o período de festas de Natal e Ano Novo, 31.856 presos
foram autorizados a sair temporariamente. Essa saída começou no dia 23 de
dezembro e se estenderá até 3 de janeiro. Entre os detentos liberados estão
nomes como Lindemberg Alves, que cumpre 39 anos por assassinato da ex-namorada
Eloá — que na época tinha 15 anos —, e Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos
por duplo homicídio dos pais de Suzane von Richthofen.
O benefício da saída temporária é concedido pelo Poder
Judiciário e se aplica a detentos que estão em regime semiaberto. A Secretaria
fez um alerta importante: caso um detento não retorne ao final do período, ele
será considerado foragido, o que resultará na perda do benefício e no retorno
ao regime fechado.
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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou
ilegal uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa norma permitia a
prisão de detentos que não seguissem as regras durante a saída temporária. O
CNJ esclareceu que a polícia só pode efetuar a prisão de um beneficiado se
houver flagrante delito. Em situações diferentes, o detento que descumprir as
normas deve ser liberado após o registro de um boletim de ocorrência.
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