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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito), no retorno das atividades parlamentares após o “superferiado” de Páscoa. Com alterações, a proposta foi aprovada em plenário por 304 votos – eram necessários pelo menos 257 sim – e agora segue para apreciação do Senado Federal. Entre as emendas recebidas pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a discussão no plenário, foi acatada a sugestão de estender a cobertura do SPVAT (novo nome do seguro) para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da lei. Proposta do governo O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em outubro do ano passado, e propõe que o novo DPVAT continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal. A instituição financeira administra os recursos arrec

Após estabilidade em março, os industriais estão menos confiantes em relação à economia em abril. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu para 51,5 pontos em abril, queda de 1,3 ponto em relação aos 52,8 pontos registrados em março. Apesar da queda, o indicador continua acima da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 54 pontos. De acordo com a CNI, o principal motivo para a queda foi a avaliação negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, caiu de 47,5 pontos em março para 45,7 pontos em abril. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro de 2023, o indicador vem caindo desde janeiro. O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos seis meses, caiu de 55,4 para 54,4 pont

Visando um Estado mais inclusivo e acessível a todos, o Governo de SP criou em abril de 2023, um Plano Estadual Integrado com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as ações do Plano, está a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Lançado há um ano, o documento foi emitido por 45 mil pessoas e facilita a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais. Com a emissão de mais de 120 Ciptea por dia, o projeto excedeu as expectativas. “Comemoramos um ano de emissões da Ciptea, reconhecendo não apenas um documento, mas simbolizando o respeito e a dignidade para aqueles no espectro do autismo. Que cada carteira emitida seja um símbolo de reconhecimento e de acesso a direitos a essas pessoas, reafirmando o compromisso do Governo de SP com uma sociedad

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo está sob novo comando. Nesta terça-feira (9), a deputada estadual Valéria Bolsonaro foi nomeada pelo governador Tarcísio de Freitas. Ela ocupa o cargo deixado por Sonaira Fernandes, que reassumiu mandato de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo. “Reforço meu agradecimento público para a Sonaira, que foi brilhante no desafio de ser a primeira secretária estadual de Políticas para a Mulher na história da gestão paulista. Ela deixa um legado que a Valéria Bolsonaro vai poder dar sequência e ampliar ainda mais com ações que protegem, acolhem e valorizam as mulheres de todos os municípios de São Paulo”, afirmou Tarcísio. A nomeação de Valéria Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial do Estado. Formada em biologia, ela atuou como professora na rede pública por mais de 30 anos e está no segundo mandato como deputada estadual. Na Alesp, presidiu a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, integrou a Frente Parl

Agentes do Procon-SP fiscalizaram na sexta-feira (5) e sábado (6) 104 bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” realizada na capital e em cidades do interior e litoral do estado. O “Não se Cale” é uma política pública implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher que tem como objetivo atender mulheres sob risco, combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher. Do total de locais visitados, em 68 foram constatados algum tipo de inadequação às normas do Protocolo, seja a falta do cartaz obrigatório que sinaliza aos frequentadores que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça, ou a não apresentação do certificado que comprova a capacitação de funcionários em curso específico que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco. Os bares, restaurantes e similares que não mostraram o certificado do curso foram notifica

Até a próxima sexta-feira (12), às 15h, é possível solicitar os benefícios de isenção e redução de 50% do valor da taxa de inscrição para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). O requerimento deve ser feito pelo site vestibularfatec.com.br. O valor integral da taxa é de R$ 90. Para fazer a solicitação, é preciso acessar o site do Vestibular das Fatecs, clicar no menu isenção/redução, preencher o formulário de acordo com o benefício pleiteado, e, em seguida, acessar o link envio de documentos. Nesta etapa, o solicitante precisa fazer o upload dos documentos comprobatórios requisitados para cada uma das opções. Os arquivos devem ser digitalizados, conter o tamanho de até um megabyte (MB), e estar salvos nas extensões: pdf, png, jpg ou jpeg. O correto preenchimento dos formulários e o envio dos documentos comprobatórios são de responsabilidade do candidato. O Centro Paula Souza (CPS), autarquia que administra as Fatecs, concede 6 mil isenções de pagamento. Par

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira (9) que o trabalho conjunto entre Polícia Militar, Ministério Público (MPSP) e Receita Federal na operação contra empresas de ônibus da capital acusadas de lavagem de dinheiro contribui para a asfixia financeira do crime organizado. Ao todo, 340 agentes e 106 veículos da PM estiveram nas ruas para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Fim da Linha, do Grupo de Atuação Especial de Combate Organizado (Gaeco), do MPSP. “É um marco no combate ao crime organizado no Estado de São Paulo. Essa parceria entre Gaeco e Polícia Militar ganha uma nova etapa, com parceria importante da Receita Federal, dando mais robustez nessa rede integrada no combate ao crime organizado, em um dos principais pilares, que é a asfixia financeira”, afirmou Derrite. A operação, que também contou com apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), busca combater a atuação de

O governador Tarcísio de Freitas disse nesta terça-feira (9) que as ações integradas de combate à lavagem de dinheiro vão ter prosseguimento em São Paulo para asfixiar as finanças do crime organizado. Desde a manhã, mais de 340 agentes e 106 veículos da Polícia Militar deram apoio à operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em duas das maiores empresas de ônibus do transporte público da capital paulista. “Acho que todo mundo tinha no imaginário que eram coisas que aconteciam, mas ninguém mexia, ninguém avançava e a gente está avançando nesse sentido. São 52 ordens de busca e apreensão. A gente teve pessoas presas e armamento pesado apreendido nas instalações das empresas. A gente resolveu realmente combater o crime organizado, as instituições trabalhando de forma irmanada e em cooperação para que também possam combater o caminho do dinheiro. É fundamental, nesta estratégia de asfixia financeira, a gent

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) adotou o esquema do Ministério da Saúde, que prevê dose única para vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano) no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal nessa faixa etária. Imunossuprimidos e vítimas de violência sexual, que também podem receber a vacina do HPV na rede pública de saúde, continuarão com o esquema recomendado anteriormente, de duas ou mais doses, conforme cada caso. Distribuída gratuitamente pelo SUS, a vacina contra o papilomavírus humano dos subtipos virais 6, 11, 16 e 18 (recombinante) é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero. Os tipos 16 e 18 contidos na vacina causam cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero, que é a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. A diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang D’Agostini, pontu