Ainda há R$ 8,7 bilhões em 'dinheiro esquecido' nos bancos, diz BC; dono pode contestar recolhimento pelo Tesouro
O sistema do
BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas
deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo
oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores
foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas ainda há como recorrer e receber o
dinheiro.
Em nota, o
Ministério da Fazenda explicou que os interessados terão um prazo de seis meses
para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
"Logo,
não há que se falar em confisco", afirmou.
Caso não
haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de
forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta,
destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do
cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda
segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema
jurídico brasileiro.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site
no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos
valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o
https://valoresareceber.bcb.gov.br .
Via sistema
do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma
chave PIX para a devolução.
Caso não
tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para
combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema
para fazer a solicitação.
No caso de
valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário,
inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário
preencher um termo de responsabilidade.
Após a
consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores
a receber e verificar os procedimentos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira
dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos
enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A
instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para
tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
"Somente
a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar
seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar
uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha",
diz o BC.
*G1
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