A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.
“Os médicos
que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido
o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante
continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.
De acordo
com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados
sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo
aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
“A medida
administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público,
assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da
Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da
Previdência Social.”
Greve
Segundo o
ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve
parcial, atendendo número reduzido de perícias.
“O modelo
contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços
essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a
administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e
organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão
realizadas.”
O motivo da
greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com
acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos
do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.
“Seguindo
decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de
Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da
produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”
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