A contribuição previdenciária que os Microempreendedores
Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente, por meio do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá um reajuste a partir de fevereiro.
Todos os anos, a taxa muda com base no novo salário mínimo
definido pelo governo. No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o
valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste.
O valor passou de:
R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário
mínimo),
R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do
salário mínimo).
⚠️ ATENÇÃO: O DAS inclui a
contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do
documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e
indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).
Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade
precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.
O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal
e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade,
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte
e salário-maternidade.
Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser
emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível
para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito
automático, entre outras.
*G1
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