Gestores
estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar
o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, de
acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em
todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia
3.
O último
balanço da pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR
assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais.
Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para
regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras
(Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o
material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que
estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a
pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade
de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a
situação de obras concluídas.
A iniciativa
- regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 - conta com investimento
superior a R$ 353 milhões.
Entre as
obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção
psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados
em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde
(UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento
(UPAs) e duas unidades neonatais.
Suporte
O ministério
disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:
·
WhatsApp: (61) 3315-2223
· E-mail: investsus@saude.gov.br
· Site:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
· InvestsusI:
https://investsus.saude.gov.br/
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