Moraes autoriza Daniel Silveira a retornar ao semiaberto, mas nega indulto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do regime prisional do ex-deputado federal Daniel Silveira para o semiaberto. Silveira havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte.

A decisão de Moraes considerou que Silveira preenche os requisitos legais para a progressão de regime, incluindo bom comportamento carcerário e a realização de cursos e trabalho na prisão, o que resultou na redução de 140 dias de sua pena.

No regime semiaberto, o detento pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar, devendo retornar à unidade prisional à noite. A defesa de Silveira argumentou que ele já havia cumprido o tempo necessário para a progressão de regime e apresentou propostas de trabalho para o ex-deputado.

Apesar da progressão para o semiaberto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de indulto apresentado pela defesa de Silveira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a concessão do indulto, argumentando que o ex-deputado não atendia aos critérios necessários para o benefício.

A decisão mantém a execução da pena de Daniel Silveira, agora em regime semiaberto, com a possibilidade de futuras progressões conforme o cumprimento dos requisitos legais.