Imposto das Brusinhas: : ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% a partir de hoje

F5 Conchal

A partir de 1º de abril, diversos estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, elevando-a de 17% para 20%. Essa decisão, tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, visa alinhar a tributação das importações ao nível aplicado aos bens comercializados no mercado interno, promovendo uma concorrência mais equilibrada entre produtos nacionais e estrangeiros. ​

Com a nova alíquota, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, como Shein, Temu e AliExpress, deverão arcar com um aumento na carga tributária. Por exemplo, uma compra de US$ 50, que anteriormente estava sujeita a 17% de ICMS (resultando em US$ 8,50 de imposto), agora será tributada em 20%, elevando o imposto para US$ 10. Esse ajuste representa um acréscimo no custo final para o consumidor. ​

É importante destacar que, desde agosto de 2023, com a implementação do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 deixaram de contar com a isenção do imposto de importação para consumidores finais. Com o aumento do ICMS, a carga tributária total sobre essas compras pode alcançar 60% do valor do produto, desestimulando aquisições de baixo valor em sites estrangeiros. ​

O objetivo principal dessa medida é proteger a indústria e o comércio nacionais, garantindo isonomia competitiva entre produtos importados e aqueles produzidos no Brasil. Autoridades fiscais argumentam que, anteriormente, os produtos importados possuíam uma carga tributária relativamente menor do que os nacionais, o que gerava distorções no mercado. ​

Consumidores devem estar atentos às mudanças tributárias ao planejar compras internacionais, considerando o impacto no custo final dos produtos adquiridos.​

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.