A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta
GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de
Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a
ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025,
cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas.
O uso da declaração pré-preenchida do IR vem crescendo muito
nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. O
secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, explica que a declaração pré-preenchida
online está de acordo com os princípios de governo digital e com o objetivo de
melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no
GOV.BR. “O login da plataforma e a integração de outros sistemas públicos a ela
garante a segurança dos dados e facilita a vida das pessoas”, diz Rogério.
Além disso, a declaração pré-preenchida muda o foco da coleta
e preenchimento das informações pelas pessoas, que passam a fazer uma revisão
dos dados que a Receita Federal já tem, o que evita erros e agiliza a entrega
do IR. No entanto, o declarante ainda precisa complementar o que não estiver
preenchido, atualizar informações e ter em sua posse os documentos para comprovar
o que constar na entrega.
Algumas das novidades da ferramenta neste ano são as
informações sobre contas bancárias no exterior, tanto tradicionais quanto de
fintechs, enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros; e o término da
obrigatoriedade de preenchimento de alguns campos, como título de eleitor, por
exemplo.
A declaração pré-preenchida também ajuda o declarante a
avançar na fila da restituição. Os principais critérios continuam sendo os
casos previstos em lei e a data de entrega da declaração, mas a opção pelo
preenchimento via GOV.BR e a opção por receber os valores via pix são critérios
secundários que podem ajudar quem precisa.
Contas prata e ouro
Para usar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma
conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir
do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da
validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer
serviço público digital e garante ampla segurança para os cidadãos, é preciso
fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo
QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado
Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas sobre a sua conta GOV.BR,
acesse www.gov.br/conta.
Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a
alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda. Nele, é possível dar
autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ,
evitando assim o compartilhamento da senha GOV.BR.
*Informações: agência gov
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