Saúde mental no trabalho entra no rol de direitos: nova norma reforça dever das empresas

F5 Conchal

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, a proteção à saúde mental foi oficialmente incorporada de maneira mais explícita ao conjunto de direitos trabalhistas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece que as empresas devem adotar medidas efetivas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga emocional.

“O trabalhador tem o direito de exercer sua função em um ambiente saudável, tanto física quanto psicologicamente. Isso agora está respaldado de forma mais clara na legislação”, explica o advogado trabalhista Gabriel Moura Manzzi.

Com a nova redação, a NR-17 determina que as organizações devem mapear fatores de risco relacionados à saúde mental e implementar políticas preventivas. Entre as ações previstas estão a criação de canais de escuta, treinamentos para lideranças e estratégias de acolhimento para os colaboradores.

Segundo Manzzi, a negligência em relação a sinais de adoecimento emocional ou a existência de práticas abusivas pode levar o trabalhador a buscar reparação judicial, inclusive com pedido de indenização por danos morais. “Se a empresa ignora essas situações, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho”, ressalta.

O advogado também destaca que transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho, como burnout, ansiedade e depressão, devem ser tratados com a mesma seriedade de qualquer outro problema de saúde ocupacional. Nesses casos, o afastamento pode ser caracterizado como acidente de trabalho, assegurando estabilidade no retorno e o direito a benefícios.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil figura entre os países com maior prevalência de transtornos de ansiedade no mundo, o que reforça a importância de ações preventivas no ambiente laboral.

Para Manzzi, a atualização da NR-17 representa um avanço significativo, mas sua efetividade dependerá da fiscalização e da conscientização tanto de empresas quanto de trabalhadores. “É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e que as empresas deixem de tratar a saúde mental como tabu. A responsabilidade agora é legal, mas também ética e social”, finaliza.