Senado avança com PEC que extingue reeleição e unifica eleições a partir de 2034 - A discussão sobre a reforma segue para o Congresso

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034.

Principais mudanças propostas

Fim da reeleição: A PEC estabelece o fim da possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida será aplicada de forma escalonada:

*Prefeitos eleitos em 2028 não poderão disputar a reeleição.

*Presidentes e governadores eleitos em 2030 também não terão direito à reeleição.

*Os eleitos em 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores) ainda poderão concorrer a um segundo mandato.

Ampliação dos mandatos: Os mandatos para os cargos do Executivo e Legislativo serão ampliados para cinco anos. No caso dos senadores, o mandato será de cinco anos a partir de 2034, com regras de transição:

*Senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos.

*Eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos.

*A partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos.

Unificação das eleições: A proposta prevê a realização de eleições unificadas para todos os cargos eletivos a cada cinco anos, a partir de 2034. Atualmente, as eleições municipais e gerais ocorrem em anos diferentes, com intervalo de dois anos. A unificação visa reduzir custos e simplificar o processo eleitoral.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados.

Reações

A proposta tem gerado debates no meio político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou oposição ao fim da reeleição, considerando a medida um retrocesso. Por outro lado, ex-presidentes como José Sarney e Fernando Henrique Cardoso já se posicionaram favoravelmente ao fim da reeleição, argumentando que a medida pode fortalecer a democracia e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a proposta corrige distorções do sistema atual e promove maior equilíbrio no processo eleitoral. Ele argumenta que a reeleição tem incentivado práticas imediatistas em detrimento de políticas públicas de longo prazo.

A discussão sobre a reforma política continua no Congresso Nacional, com a PEC 12/2022 sendo um dos principais pontos em debate.