Câmara deve votar urgência de projeto que anula aumento do IOF; líderes reagem à MP do governo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para a próxima segunda-feira (17) o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida permitirá que a proposta vá diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.

A decisão de Motta vem após a publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo Executivo, na quarta-feira (11), que eleva a carga tributária sobre operações financeiras, incluindo a taxação de investimentos até então isentos, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A reação no Congresso foi imediata e gerou insatisfação entre deputados e senadores.

Apesar de inicialmente haver um alinhamento entre Executivo e Legislativo — resultado de reunião ocorrida no último domingo com participação de lideranças políticas e da equipe econômica — o ambiente político sofreu mudanças nos dias seguintes. O que antes foi chamado de "reunião histórica" por Hugo Motta passou a ser visto por ele como parte de um "projeto político", o que o levou a afirmar publicamente que “não foi eleito para servir ao projeto político de ninguém”, em referência ao governo federal.

O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, defendeu as alterações como alternativas para gerar receita após a revogação do aumento do IOF. Estima-se que as novas medidas possam resultar em uma arrecadação adicional entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ainda em 2025. Entre os pontos incluídos pela MP estão também a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e a taxação sobre casas de apostas esportivas.

Mesmo com críticas à taxação sobre LCIs e LCAs, houve avanços em outros temas sensíveis ao Congresso. O governo atendeu parcialmente às demandas parlamentares ao flexibilizar regras sobre isenção na Previdência privada e reduzir as alíquotas sobre o risco sacado.

No Senado, senadores também manifestaram resistência à proposta, especialmente quanto à tributação de investimentos considerados estratégicos por diversos setores econômicos. Apesar disso, há disposição em analisar propostas que incidam sobre setores menos sensíveis à economia produtiva, como apostas e serviços financeiros digitais.

A votação do requerimento de urgência na segunda-feira deve indicar a temperatura política da relação entre o Congresso e o Executivo diante da atual pauta econômica. Caso aprovada, a urgência acelera a análise do PDL que poderá reverter parte das mudanças tributárias implementadas pelo governo.