O presidente
da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para a
próxima segunda-feira (17) o requerimento de urgência do Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) que visa sustar o decreto do governo federal que aumentou o
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida permitirá que a proposta vá
diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões
temáticas.
A decisão de
Motta vem após a publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo Executivo, na
quarta-feira (11), que eleva a carga tributária sobre operações financeiras,
incluindo a taxação de investimentos até então isentos, como a LCI (Letra de
Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A reação no
Congresso foi imediata e gerou insatisfação entre deputados e senadores.
Apesar de
inicialmente haver um alinhamento entre Executivo e Legislativo — resultado de
reunião ocorrida no último domingo com participação de lideranças políticas e
da equipe econômica — o ambiente político sofreu mudanças nos dias seguintes. O
que antes foi chamado de "reunião histórica" por Hugo Motta passou a
ser visto por ele como parte de um "projeto político", o que o levou
a afirmar publicamente que “não foi eleito para servir ao projeto político de
ninguém”, em referência ao governo federal.
O Ministério
da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, defendeu as alterações como
alternativas para gerar receita após a revogação do aumento do IOF. Estima-se
que as novas medidas possam resultar em uma arrecadação adicional entre R$ 6
bilhões e R$ 7 bilhões ainda em 2025. Entre os pontos incluídos pela MP estão
também a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para
fintechs e a taxação sobre casas de apostas esportivas.
Mesmo com
críticas à taxação sobre LCIs e LCAs, houve avanços em outros temas sensíveis
ao Congresso. O governo atendeu parcialmente às demandas parlamentares ao
flexibilizar regras sobre isenção na Previdência privada e reduzir as alíquotas
sobre o risco sacado.
No Senado,
senadores também manifestaram resistência à proposta, especialmente quanto à
tributação de investimentos considerados estratégicos por diversos setores
econômicos. Apesar disso, há disposição em analisar propostas que incidam sobre
setores menos sensíveis à economia produtiva, como apostas e serviços
financeiros digitais.
A votação do
requerimento de urgência na segunda-feira deve indicar a temperatura política
da relação entre o Congresso e o Executivo diante da atual pauta econômica.
Caso aprovada, a urgência acelera a análise do PDL que poderá reverter parte
das mudanças tributárias implementadas pelo governo.
Comentários
Postar um comentário
Olá, agradecemos a sua mensagem. Acaso você não receba nenhuma resposta nos próximos 5 minutos, pedimos para que entre em contato conosco através do WhatsApp (19) 99153 0445. Gean Mendes...