Governo Lula avalia recorrer ao STF após Congresso derrubar aumento do IOF.

F5 Conchal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após sofrer uma derrota significativa no Congresso Nacional, que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão dos parlamentares, consolidada na quarta-feira (25), reverteu a medida por ampla maioria: na Câmara, o projeto de decreto legislativo foi aprovado com 383 votos a favor e apenas 98 contra; no Senado, a votação foi simbólica e igualmente favorável à derrubada. Essa foi a primeira vez em mais de três décadas que o Congresso revogou um decreto do Executivo com esse peso, o que expôs fragilidades da articulação política do governo e a falta de alinhamento com partidos da própria base aliada.

O decreto visava ampliar a arrecadação federal e, em sua versão original, previa gerar até R$ 61,5 bilhões até 2026. Após críticas do setor econômico, o governo recuou e reduziu o escopo da medida, estimando um impacto entre R$ 12 e R$ 20 bilhões apenas em 2025. Mesmo assim, o texto foi duramente criticado por parlamentares que classificaram a taxação como “confisco” e alegaram que ela desestimularia investimentos, sobretudo no mercado de capitais. O governo, por sua vez, defendia que o decreto se enquadrava na prerrogativa legal do Executivo, que tem competência para ajustar alíquotas do IOF sem necessidade de aprovação legislativa.

Diante da derrota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo considera acionar o STF, por entender que o Congresso invadiu uma competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo Haddad, a medida será tratada como “inconstitucional” e há pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que sustentam esse entendimento. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também se manifestou nas redes sociais, classificando a decisão do Congresso como equivocada e politicamente motivada. Ela ressaltou que o governo já havia ajustado o decreto e que sua derrubada afeta diretamente o equilíbrio fiscal do país.

A revogação do aumento do IOF cria uma lacuna de aproximadamente R$ 10 a R$ 12 bilhões no orçamento de 2025, o que poderá comprometer programas sociais, investimentos em saúde, educação e outras áreas prioritárias. No curto prazo, o governo estuda medidas compensatórias, que incluem o bloqueio de despesas, corte de emendas parlamentares e até mesmo o envio de uma nova proposta de arrecadação ao Congresso. Entre as alternativas em debate estão a taxação de fundos exclusivos, dividendos e petróleo. No entanto, a base parlamentar de Lula mostra sinais de desgaste, o que pode dificultar a aprovação de qualquer nova medida sem negociação política robusta.

O episódio representa mais um capítulo de tensão entre os Poderes da República. Caso o governo leve a questão ao Supremo Tribunal Federal, caberá à Corte decidir se o Congresso tem ou não competência para anular um decreto presidencial relacionado à arrecadação de tributos. Se o STF acatar o argumento do Executivo, poderá estabelecer um precedente que limita a atuação do Legislativo em matérias fiscais. Por outro lado, se a decisão for mantida, o governo precisará encontrar alternativas para recompor o orçamento — o que pode incluir cortes em áreas sensíveis, inclusive em despesas administrativas. Para muitos, essa seria também uma oportunidade de rever os próprios gastos do alto escalão, sinalizando compromisso com a responsabilidade fiscal e com o uso consciente dos recursos públicos.