O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
após sofrer uma derrota significativa no Congresso Nacional, que derrubou o
decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras). A decisão dos parlamentares, consolidada na quarta-feira (25),
reverteu a medida por ampla maioria: na Câmara, o projeto de decreto
legislativo foi aprovado com 383 votos a favor e apenas 98 contra; no Senado, a
votação foi simbólica e igualmente favorável à derrubada. Essa foi a primeira
vez em mais de três décadas que o Congresso revogou um decreto do Executivo com
esse peso, o que expôs fragilidades da articulação política do governo e a
falta de alinhamento com partidos da própria base aliada.
O decreto
visava ampliar a arrecadação federal e, em sua versão original, previa gerar
até R$ 61,5 bilhões até 2026. Após críticas do setor econômico, o governo
recuou e reduziu o escopo da medida, estimando um impacto entre R$ 12 e R$ 20
bilhões apenas em 2025. Mesmo assim, o texto foi duramente criticado por
parlamentares que classificaram a taxação como “confisco” e alegaram que ela
desestimularia investimentos, sobretudo no mercado de capitais. O governo, por
sua vez, defendia que o decreto se enquadrava na prerrogativa legal do
Executivo, que tem competência para ajustar alíquotas do IOF sem necessidade de
aprovação legislativa.
Diante da
derrota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo
considera acionar o STF, por entender que o Congresso invadiu uma competência
exclusiva do Poder Executivo. Segundo Haddad, a medida será tratada como
“inconstitucional” e há pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que sustentam esse
entendimento. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também se manifestou nas
redes sociais, classificando a decisão do Congresso como equivocada e
politicamente motivada. Ela ressaltou que o governo já havia ajustado o decreto
e que sua derrubada afeta diretamente o equilíbrio fiscal do país.
A revogação
do aumento do IOF cria uma lacuna de aproximadamente R$ 10 a R$ 12 bilhões no
orçamento de 2025, o que poderá comprometer programas sociais, investimentos em
saúde, educação e outras áreas prioritárias. No curto prazo, o governo estuda
medidas compensatórias, que incluem o bloqueio de despesas, corte de emendas
parlamentares e até mesmo o envio de uma nova proposta de arrecadação ao
Congresso. Entre as alternativas em debate estão a taxação de fundos
exclusivos, dividendos e petróleo. No entanto, a base parlamentar de Lula
mostra sinais de desgaste, o que pode dificultar a aprovação de qualquer nova
medida sem negociação política robusta.
O episódio representa mais um capítulo de tensão entre os Poderes da República. Caso o governo leve a questão ao Supremo Tribunal Federal, caberá à Corte decidir se o Congresso tem ou não competência para anular um decreto presidencial relacionado à arrecadação de tributos. Se o STF acatar o argumento do Executivo, poderá estabelecer um precedente que limita a atuação do Legislativo em matérias fiscais. Por outro lado, se a decisão for mantida, o governo precisará encontrar alternativas para recompor o orçamento — o que pode incluir cortes em áreas sensíveis, inclusive em despesas administrativas. Para muitos, essa seria também uma oportunidade de rever os próprios gastos do alto escalão, sinalizando compromisso com a responsabilidade fiscal e com o uso consciente dos recursos públicos.
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