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Nesta
sexta-feira, 6 de junho de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pela deputada federal
Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto contra suas
condenações por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos
foram condenados por inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado
de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Zambelli foi
condenada a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de R$ 2 milhões
por danos morais e coletivos. Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses
de prisão.
O julgamento
ocorre de forma virtual, com início às 11h e término às 23h59. A defesa de
Zambelli alega cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral às
provas e contesta o valor da indenização.
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Apesar de
ainda não haver trânsito em julgado, Zambelli deixou o Brasil recentemente,
alegando tratamento de saúde. Ela foi para os Estados Unidos e, posteriormente,
para a Itália, onde possui cidadania. Após sua saída, o ministro Alexandre de
Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou
sua prisão preventiva. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da
Interpol.
Com a
possível rejeição dos recursos, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva
e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. A Câmara dos Deputados
concedeu a Zambelli uma licença de 127 dias do mandato, período em que ela não
receberá salário.
O caso segue em julgamento, e a decisão final poderá acelerar o processo para que a pena de condenação comece a ser aplicada.
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