Câmara de Conchal analisa projetos de lei, indicações, aprova requerimentos e debate operação policial

F5 Conchal e Região

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Conchal, realizada na segunda-feira (21), teve início com a leitura de um documento protocolado pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Conchal, solicitando que o Legislativo também realize uma investigação sobre o caso que resultou em buscas e apreensões na Prefeitura, na residência de um servidor e na casa de um empresário do ramo da construção civil. O caso, que segue sob segredo de Justiça, já está sendo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. O pedido será analisado pelo setor jurídico da Câmara e pelas comissões permanentes.

Em seguida, a sessão foi marcada pela leitura de projetos de lei. Entre os destaques do Executivo, está o projeto que autoriza crédito suplementar para aquisição de equipamentos voltados à melhoria da distribuição de água. Já entre os projetos apresentados pelos vereadores, merecem atenção a criação do “Programa de Transferência de Recursos às APMs” (Clodoaldo Cruz), o “Programa Municipal de Prevenção às Drogas e Apoio ao Dependente Químico” (Luiz Eduardo Valho), o “Programa Mulher Segura” (Leandro Costa), e o “Programa Catarata Zero” (Marcos Roberto de Oliveira), voltado à ampliação de cirurgias oftalmológicas gratuitas.

Outras propostas apresentadas envolvem políticas de inclusão, segurança nas escolas, incentivo ao esporte e apoio a famílias atípicas, além de ações de valorização da saúde mental de gestantes e puérperas. O presidente da Câmara, Yago, também apresentou projeto criando um sistema de suporte para microempresas e cooperativas locais.

Durante a leitura das indicações, foram apresentadas propostas pelos parlamentares, com pedidos que vão desde melhorias na iluminação pública, revitalização de praças, instalação de câmeras de monitoramento e lombadas, até ações de preservação ambiental como o controle populacional de capivaras na área urbana. O presidente da Câmara também solicitou reforço na segurança do Lago Municipal e vistorias estruturais em unidades escolares.

Na etapa dos requerimentos, os vereadores aprovaram pedidos formais de informações ao Poder Executivo, com destaque para questionamentos sobre a situação de servidores comissionados, aplicação de leis aprovadas recentemente, condutas administrativas e fiscalização sobre vagas especiais de estacionamento. O presidente Yago também requisitou detalhes sobre as contrapartidas exigidas de loteamentos aprovados nos últimos cinco anos e informações sobre imóveis públicos passíveis de venda.

No tema livre, o vereador Luiz Eduardo voltou a comentar o caso de busca e apreensão envolvendo a Prefeitura, reforçando que a Câmara está atenta e agiu com cautela ao encaminhar ofício assinado por todos os vereadores ao delegado responsável. Ele também destacou que novas ações serão avaliadas conforme a resposta do Ministério Público.

A vereadora Chica, ressaltou que os fatos investigados se referem a gestões passadas, desvinculando a atual administração dos acontecimentos. O vereador Marquinhos também se posicionou, afirmando que a Câmara não será omissa e acompanhará de perto os desdobramentos, além de cobrar transparência das autoridades.

Por fim, os vereadores realizaram convocação para duas sessões extraordinárias ainda na mesma noite, com foco na votação do Programa que autoriza verba para contratação de estagiários no programa Primeira Infância.