Câmara de Conchal aprova lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola pública e cria novos programas sociais

F5 Conchal e Região

Durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (07/07), a Câmara Municipal de Conchal aprovou importantes projetos voltados à inclusão educacional, fortalecimento de políticas sociais e promoção do esporte no município. Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei nº 30/2025, que assegura preferência de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino, iniciativa de autoria do vereador Marcos Roberto de Oliveira.

A nova lei busca garantir que irmãos em idade escolar frequentem a mesma escola, sempre que houver disponibilidade de vagas e turmas compatíveis. Quando isso não for possível, a norma prevê prioridade em instituições próximas, promovendo praticidade para as famílias e fortalecendo os vínculos entre os alunos. A medida segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.845/2019, que já trata do tema em nível nacional.

De acordo com o texto aprovado, a preferência de matrícula será válida tanto para o ingresso na escola quanto para os processos de rematrícula, desde que respeitados os prazos e procedimentos definidos pela Diretoria Municipal de Educação. No entanto, alunos que apresentarem baixa frequência escolar poderão perder esse direito.

Na justificativa, o vereador Marcos destacou a demanda constante de pais que solicitam ajuda para manter seus filhos na mesma escola, ressaltando os benefícios dessa convivência: mais segurança no trajeto, economia com transporte, integração familiar no ambiente escolar e impacto positivo no processo de aprendizagem. Ele frisou ainda que a presença de um irmão na escola contribui para a socialização e o bem-estar das crianças, especialmente nos primeiros anos escolares.

Além da pauta educacional, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2025, que cria o Programa Esporte Solidário, também de autoria de Marcos Roberto. O programa será vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e tem como objetivo fomentar a prática esportiva no município, promovendo competições aos finais de semana entre os meses de fevereiro e novembro.

O Esporte Solidário alia atividades esportivas a ações de responsabilidade social: os eventos poderão arrecadar alimentos e agasalhos como forma de ingresso, beneficiando a população em situação de vulnerabilidade. O programa também visa movimentar a economia local, estimulando a atuação de vendedores ambulantes durante os eventos.

A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei nº 41/2025, que denomina a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Terra Nobre como UBS “Dr. Fábio Pesse”, em homenagem ao médico pediatra que atuou no município e faleceu em decorrência da COVID-19. A homenagem foi considerada justa e merecida pelos parlamentares.