EUA aplicam a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e podem afetar bancos que operam nos EUA

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Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos aplicou oficialmente a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A sanção foi anunciada pelo Departamento do Tesouro americano e inclui o congelamento de quaisquer bens que Moraes possa ter nos EUA, além de proibir cidadãos e instituições norte-americanas de realizar transações com ele.

Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes teria conduzido uma "caça às bruxas ilegal" contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil, por meio de detenções arbitrárias, censura a plataformas de redes sociais e processos politizados — incluindo o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre depois que o Departamento de Estado já revogou os vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares imediatos, em 18 de julho, como forma de pressão diplomática.

Essas ações antecedem o decreto que impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado pelo presidente Donald Trump, sob o argumento de proteger empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de seus cidadãos.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016 como ferramenta para sancionar estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos ou corrupção. Ela prevê tanto o congelamento de bens quanto a proibição de entrada nos EUA e transações com cidadãos ou instituições americanas.

Embora o STF afirme que Moraes não possui ativos nos EUA, especialistas alertam que seus efeitos podem alcançar contas em bancos brasileiros que operam nos Estados Unidos ou utilizam sistemas financeiros americanos — por exemplo, através de transações em dólar ou liquidadores que passam por bancos norte-americanos. Essas contas poderiam ser bloqueadas para cumprimento da legislação americana.

O anúncio ampliou o clima de tensão diplomática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções como uma violação à soberania brasileira e disse que o país não aceita interferência estrangeira no Poder Judiciário.

Até o fechamento desta matéria, o STF e o próprio Moraes não haviam comentado oficialmente as medidas impostas.