Governo avalia tornar autoescola facultativa para obtenção da CNH nas categorias A e B

F5 Conchal e Região

O governo federal estuda implementar uma medida que tornaria facultativa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A proposta mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática, mas permite que os candidatos escolham livremente como se preparar para os exames, sem necessidade de cumprir carga horária mínima em centros de formação de condutores.

A ideia é possibilitar que os interessados possam optar entre o estudo autônomo, o acompanhamento de instrutores independentes credenciados ou o curso em autoescolas, conforme sua preferência ou condição financeira. A prática em via pública continuará restrita à presença de instrutores habilitados, conforme exigências legais, mas o treinamento em locais privados, como pátios fechados ou propriedades particulares, poderá ocorrer de forma livre.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo principal ampliar o acesso ao processo de habilitação, especialmente para pessoas com menor poder aquisitivo. Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, valor considerado elevado por grande parte da população. A estimativa é que, com a flexibilização, o custo possa ser reduzido de forma significativa, sem comprometer a avaliação final exigida pelo Departamento de Trânsito.

A mudança seria feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, sem necessidade de alteração legislativa no Congresso Nacional. O texto ainda está em fase final de elaboração e será submetido ao Palácio do Planalto antes de eventual publicação.