Lula veta aumento de vagas na Câmara e devolve ao Congresso a decisão polêmica que pesa no bolso do brasileiro
O presidente
Lula vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de
deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo
Congresso no final de junho e começaria a valer a partir de 2027, conforme
redistribuição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no
Censo de 2022. O aumento das cadeiras contemplaria os estados com crescimento
populacional, mas traria um impacto de milhões por ano aos cofres públicos.
Ao
justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto é inconstitucional e
contraria o interesse público, além de descumprir as normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo avaliou
que o aumento de vagas acarretaria despesas adicionais que comprometem o
equilíbrio orçamentário em um momento de fragilidade econômica. Agora, o veto
será enviado ao Congresso, que tem até 30 dias para analisá-lo, podendo
mantê-lo ou derrubá-lo.
O imbróglio
entre Executivo e Legislativo revela um jogo político já conhecido: o Congresso
aprova um aumento impopular, envia ao Executivo que veta, e ambos tentam sair
bem na foto com o eleitorado. Lula preferiu não segurar essa "batata
quente" e devolveu o problema ao Parlamento, que terá que decidir se
insiste no aumento ou aceita o veto sob pressão popular. A postura do
presidente reflete o receio de assumir o ônus de criar mais cargos em um
Congresso já criticado por ineficiência e altos custos.
O tema
acendeu críticas de que o Congresso Nacional se transformou em um grande
estúdio de gravação, onde muitos parlamentares aparecem nas sessões apenas para
produzir conteúdo para redes sociais, posando de defensores do povo, enquanto
pouco fazem para resolver os reais problemas do país. A ampliação de cadeiras
seria mais um prato cheio para esse teatro político, especialmente às vésperas
das eleições de 2026.
Agora, resta
saber se os deputados terão coragem de contrariar o veto e aumentar as próprias
vagas, enfrentando a opinião pública, ou se o episódio não passou de um jogo de
cartas marcadas: criaram a dificuldade para vender a facilidade. Em qualquer
cenário, a decisão final estará nas mãos do Congresso — e sob os olhos atentos
da população que, cada vez mais, acompanha o custo da política nacional.
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