Ministério do Meio Ambiente pede veto quase total a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso

F5 Conchal e Região

O Ministério do Meio Ambiente informou que irá recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto quase integral ao projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, por 267 votos a favor e 116 contra, e já havia passado pelo Senado em maio. O projeto estabelece sete modalidades de licenciamento ambiental simplificado, entre elas a Licença Ambiental Especial (LAE) e o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que permitem que empreendimentos sejam licenciados por meio de autodeclaração, com fiscalização por amostragem e sem notificação prévia.

A medida gerou forte reação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou o projeto como um grave retrocesso e alertou que ele pode significar o fim das salvaguardas ambientais no país. Marina criticou especialmente o fato de que o texto não define uma regra nacional obrigatória, permitindo que estados e municípios criem seus próprios critérios, o que, segundo ela, colocará a proteção ambiental em risco e fragilizará a segurança jurídica do setor. Ela afirmou que recomendará a Lula o veto quase completo da proposta para evitar danos irreversíveis à legislação ambiental brasileira.

O relator do projeto na Câmara foi o deputado Zé Vitor (PL-MG), que recebeu forte apoio da bancada ruralista e de representantes do setor de infraestrutura. O argumento defendido por esses grupos é de que o projeto moderniza e agiliza o licenciamento, destravando investimentos em áreas como agricultura, pecuária, mineração, exploração de petróleo e infraestrutura. Uma das emendas mais polêmicas foi inserida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que cria a possibilidade de licenciamento especial para empreendimentos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na chamada margem equatorial, região rica em biodiversidade e alvo de disputas ambientais.

A base do governo no Congresso se posicionou contra o projeto. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, reforçou que o presidente Lula deve vetar o texto, atendendo aos apelos do Ministério do Meio Ambiente, de organizações não governamentais e de cientistas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência divulgou nota chamando o projeto de “o mais grave retrocesso já imposto ao sistema de proteção ambiental do país”. Entidades

como o Greenpeace e o Observatório do Clima também pediram o veto integral, alertando para o risco de aumento do desmatamento e da degradação ambiental justamente em um momento em que o Brasil tenta recuperar sua imagem internacional às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, no Pará.

Além da pressão interna, o Brasil enfrenta críticas externas por conta do texto aprovado. Os Estados Unidos estudam abrir investigações sobre importações de produtos brasileiros associados ao desmatamento, o que pode afetar o comércio bilateral. Também há riscos para o andamento do acordo entre Mercosul e União Europeia, já que o bloco europeu exige garantias ambientais para prosseguir com a negociação.

O presidente Lula terá até 15 dias para decidir se veta totalmente, parcialmente ou sanciona integralmente o projeto. Caso opte pelo veto, o Congresso ainda poderá derrubá-lo, mantendo o texto aprovado pelos parlamentares. O governo, no entanto, sinaliza que trabalha para evitar um desgaste ambiental e diplomático às vésperas da conferência climática que colocará o Brasil novamente sob os holofotes internacionais.