Moraes adverte Bolsonaro, mas descarta prisão após violação isolada de medida cautelar

F5 Conchal e Região

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve violação das medidas cautelares impostas a ele. A decisão, publicada no âmbito do inquérito que apura tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, traz uma advertência expressa: novas infrações levarão à prisão imediata.

Segundo Moraes, o episódio que motivou a análise do descumprimento foi considerado “irregularidade isolada”. A acusação surgiu após a divulgação de vídeos e entrevistas concedidas por Bolsonaro que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, poderiam configurar violação das restrições impostas pelo Supremo. O ministro, no entanto, considerou que não houve reincidência nem intenção deliberada de descumprir as determinações judiciais.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes na decisão.

As medidas cautelares em vigor contra Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais — seja direta ou indiretamente —, restrição de contato com outros investigados e recolhimento domiciliar noturno. O ex-presidente também está impedido de manter comunicação com autoridades estrangeiras envolvidas nos autos do inquérito.

Apesar das limitações, o ministro esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos. “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, pontuou Moraes, rejeitando interpretações que apontavam para censura prévia. O problema, segundo o STF, está na divulgação dos conteúdos por terceiros em plataformas digitais, o que poderia configurar burla à proibição de uso de redes sociais.

Na decisão, Moraes reafirma que o uso de terceiros para driblar restrições será considerado violação grave: “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros … não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

A advertência vem dias após Moraes ter dado prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente esclarecesse se houve ou não descumprimento das ordens. A manifestação dos advogados alegou que Bolsonaro não teve a intenção de infringir as medidas e que segue cumprindo rigorosamente as determinações.

A decisão mantém o ex-presidente sob vigilância da Justiça, com um recado direto: qualquer novo descumprimento será suficiente para transformar as medidas cautelares em prisão preventiva. Moraes não detalhou se novos episódios semelhantes já estão sob investigação, mas a decisão reforça que o STF acompanha de perto a conduta do ex-presidente.