Nova decisão de Moraes contra plataformas dos EUA pode aprofundar crise e expor Brasil a novas retaliações comerciais. Decisão brasileira, pode ser interpretado nos Estados Unidos como um ato de retaliação ou interferência da Justiça brasileira na soberania americana

F5 Conchal e Região

A crise comercial e diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo que promete acirrar ainda mais os ânimos entre os dois países. A plataforma de vídeos Rumble e a rede social Truth Social, associada ao ex-presidente Donald Trump, ingressaram neste domingo (13) com uma ação judicial na Flórida contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o bloqueio de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino e a entrega dos dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas alegam que a ordem brasileira é ilegal sob a perspectiva das leis americanas, especialmente porque Constantino é cidadão dos Estados Unidos desde 2024 e sua conta na plataforma está inativa desde dezembro de 2023. Além disso, ressaltam que o Rumble já se encontra bloqueado no Brasil desde fevereiro deste ano por descumprimento de decisão anterior do STF.

O episódio ocorre dois dias após Donald Trump enviar uma carta oficial ao presidente Lula da Silva, criticando o que chamou de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e alertando sobre a postura brasileira em relação às empresas de tecnologia americanas. A proximidade temporal entre a carta de Trump e a nova ordem judicial de Moraes é apontada pelos advogados da Rumble e da Truth Social como indicativo de um viés político por trás da decisão brasileira, o que pode ser interpretado nos Estados Unidos como um ato de retaliação ou interferência da Justiça brasileira na soberania americana.

As plataformas destacaram ainda que a decisão foi comunicada apenas por e-mail, sem a devida formalização por meio dos tratados internacionais que regem a cooperação jurídica entre os países, o que, segundo elas, torna a ordem inválida e inexequível. A Rumble afirmou que não pretende cumprir as exigências do STF por considerar que violam as leis dos EUA e configuram abuso de jurisdição. O argumento se sustenta também no fato de que, além de tratar de um cidadão americano, a operação das plataformas está sediada nos Estados Unidos, portanto sujeita exclusivamente às legislações locais.

Desde fevereiro, Rumble e Truth Social já contestam decisões de Moraes na Justiça da Flórida e, em maio, chegaram a solicitar que o ministro fosse responsabilizado civilmente por danos causados às empresas, referindo-se às determinações brasileiras como “ordens da mordaça”. O caso está inserido no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de desinformação no Brasil, mas, na prática, avança sobre a jurisdição de uma potência estrangeira, o que pode ser encarado como afronta direta à soberania dos EUA.

Essa ofensiva judicial por parte do Brasil não apenas tensiona ainda mais a relação bilateral já fragilizada pelo tarifaço de 50% anunciado por Trump contra produtos brasileiros, como também reforça o discurso americano de que há um movimento político-judicial no Brasil que ameaça a liberdade de expressão e interfere em empresas dos Estados Unidos. Caso a Justiça americana acate os argumentos das plataformas, o Brasil poderá enfrentar não apenas novas represálias econômicas, mas também um desgaste diplomático que amplia o fosso aberto pela guerra comercial em curso.