Pix tem novas regras para evitar fraudes: validação com Receita passa a ser obrigatória

F5 Conchal e Região

Entraram em vigor nesta terça‑feira (1º/7) novas regras de segurança para o Pix, definidas pelo Banco Central por meio da Resolução BCB nº 457/2025, com o objetivo de impedir fraudes envolvendo assinaturas incorretas ou registros irregulares de chaves Pix. Agora, todas as instituições financeiras precisam validar automaticamente, antes de registrar ou alterar uma chave Pix, se o nome informado corresponde exatamente ao associado ao CPF ou CNPJ na base da Receita Federal. Essa exigência abrange processos de registro, mudança de dados, portabilidade ou reivindicação de posse da chave, e se aplica desde hoje para operações iniciais e se estenderá para portabilidade e reivindicações a partir de outubro de 2025.

A nova norma afetará apenas cerca de 1% das mais de 10 milhões de chaves cadastradas, mas essas são justamente aquelas com dados divergentes ou suspeitos: entre pessoas físicas, estima-se a exclusão de 4,5 milhões por grafia inconsistente, 3,5 milhões vinculadas a falecidos, além de milhares atreladas a CPFs suspensos, cancelados ou inválidos; entre pessoas jurídicas, mais de 984 mil CNPJs inapto, 651 mil encerrados e 33 mil suspensos poderão perder suas chaves.

Caso a verificação aponte inconsistência justificável, como um nome social atualizado, o banco deverá corrigir os dados internamente, sem necessidade de autorização do cliente. Já quando houver indício de uso indevido ou fraude, a instituição deverá excluir a chave imediatamente.

Importante destacar que a medida não atinge quem possui dívidas ou nome sujo — as exclusões estão relacionadas exclusivamente a inconsistências cadastrais nos registros da Receita Federal.

As chaves aleatórias, por sua vez, não poderão ter seus dados alterados: para atualizar informações, será preciso excluir a chave existente e criar uma nova. Já as chaves vinculadas a e‑mail não poderão ser transferidas entre titulares, visando reforçar a segurança desses registros permanentes; as chaves de celular continuam podendo ser migradas entre contas, considerando as mudanças frequentes de número, especialmente em linhas pré‑pagas.

Na prática, essas medidas ampliam a confiabilidade do sistema Pix ao dificultar o uso de CPFs de terceiros, dados de falecidos ou nomes de empresas encerradas em movimentações financeiras. As novas exigências representam um avanço na proteção dos usuários, reforçando a integridade transacional e o combate a golpes sofisticados.