Portugal aprova pacote anti-imigração que endurece regras e atinge diretamente brasileiros

F5 Conchal e Região

O Parlamento de Portugal aprovou nesta semana um rigoroso pacote de medidas que restringem a imigração no país, afetando diretamente os brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira em solo português. As novas regras, impulsionadas pelo governo, estabelecem critérios mais duros para entrada, permanência, reagrupamento familiar e aquisição de cidadania, provocando críticas e protestos de organizações civis.

Entre as principais mudanças, está o fim da possibilidade de regularização por meio da manifestação de interesse, um recurso amplamente utilizado por turistas brasileiros que ingressavam legalmente em Portugal e, posteriormente, solicitavam autorização de residência. Além disso, o reagrupamento familiar passa a exigir que o imigrante comprove pelo menos dois anos de residência legal antes de trazer cônjuges ou filhos maiores para o país. Apenas menores de 18 anos que já estejam em território português ficam isentos dessa exigência.

O governo também criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que ficará responsável pelo controle das fronteiras, fiscalização de permanências e deportações, além de administrar centros de acolhida para imigrantes. A nova legislação ainda restringe o acesso a vistos de trabalho, priorizando profissionais de alta qualificação, o que deve limitar ainda mais as oportunidades para brasileiros que buscam melhores condições de vida em Portugal.

Outra alteração significativa foi no tempo mínimo de residência exigido para a solicitação da cidadania portuguesa. Para cidadãos de países lusófonos, como o Brasil, o prazo aumentou de cinco para sete anos. Já para não lusófonos, o período mínimo será de dez anos. A lei também estabelece que a cidadania pode ser perdida em caso de condenações por crimes graves.

O pacote foi aprovado de forma acelerada em apenas 16 dias. A rapidez na tramitação e o conteúdo das medidas provocaram protestos dentro e fora do Parlamento, com manifestações silenciosas de ativistas e críticas sobre o avanço do discurso xenofóbico no país.

Agora, o texto segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou vetar o projeto. Caso sancionado, as novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação oficial. A expectativa é que, em setembro, o Parlamento português volte a discutir um novo projeto ainda

mais restritivo, que poderá dificultar ainda mais o acesso à cidadania por nascimento, o que aumenta a apreensão entre os brasileiros que vivem ou desejam imigrar para o país europeu.