Alesp aprova, por unanimidade, Conchal como Município de Interesse Turístico (MIT)

F5 Conchal e Região

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/08), o PL 781/2025 que confere a Conchal o título de Município de Interesse Turístico (MIT). A votação integrou um pacote de 70 projetos pautados neste mês para reconhecer novas cidades paulistas como MITs, cuja urgência havia sido aprovada em 19/08 com apoio maciço dos deputados. Após o aval do plenário, o texto segue para sanção do governador.

Prevista na Lei Complementar estadual 1.261/2015, a classificação de MIT reconhece municípios com potencial turístico e estrutura mínima para o setor, exigindo, entre outros pontos, Plano Diretor de Turismo vigente, Conselho Municipal de Turismo atuante, serviço médico emergencial e infraestrutura básica. A legislação também determina revisão trienal e ranqueamento das cidades contempladas.

Com o novo enquadramento, Conchal passa a disputar repasses anuais do DADETUR (Secretaria de Turismo e Viagens). Os valores variam conforme o orçamento estadual e os projetos aprovados, mas, na prática recente, municípios MIT têm recebido repasses na faixa de R$ 571 mil a R$ 700 mil por ano, podendo se aproximar de R$ 800 mil conforme o convênio e a disponibilidade orçamentária. Os recursos são destinados prioritariamente a obras e serviços de engenharia ligados à infraestrutura turística, como sinalização, centros de informações ao turista, requalificação de praças, parques e atrativos, melhoria de acessibilidade, implantação de mirantes e pórticos e urbanização de acessos. O repasse ocorre via convênio entre o Estado e a Prefeitura, com liberação em parcelas condicionadas à execução da obra e às medições; os projetos precisam de aprovação do COMTUR e devem seguir as regras de licitação e prestação de contas da Setur-SP.

A aprovação contou com articulação de parlamentares próximos a Conchal, entre eles Danilo Balas, André do Prado, Barros Munhoz e Vitão do Cachorrão, além de outros deputados que trabalharam pela inclusão do município no pacote votado. A conquista coroa uma luta antiga pelo enquadramento de Conchal como município turístico, intensificada a partir de 2019, quando ações mais consistentes passaram a estruturar o setor local para atender aos critérios do Estado.