Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF apreende celular do ex-presidente

F5 Conchal e Região

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (4) a prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte, como a proibição de manter comunicação com investigados e de participar de atos públicos com conotação política.

Com a nova medida, Bolsonaro deverá permanecer em casa em tempo integral, monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão também impõe o recolhimento de todos os aparelhos celulares em sua posse ou sob uso indireto. Nesta segunda, agentes da Polícia Federal estiveram na residência do ex-presidente em Brasília e apreenderam pelo menos um telefone celular, em cumprimento ao mandado expedido por Moraes.

Segundo o despacho do ministro, o ex-presidente demonstrou "desrespeito reiterado às ordens judiciais" e vem utilizando canais de terceiros, inclusive parlamentares, para se manifestar politicamente, o que afronta diretamente as restrições impostas no contexto das investigações da Operação Tempus Veritatis. Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas, exceto de familiares diretos e advogados, e determinou que o ex-presidente não mantenha contato com diplomatas, militares ou demais investigados.

A Operação Tempus Veritatis apura a existência de uma organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, tentou articular um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro é apontado como uma das figuras centrais do suposto plano, que incluiria articulações com setores militares e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Com a medida, a situação jurídica do ex-presidente se agrava. Até então, ele estava submetido a restrições parciais, como o uso de tornozeleira e o recolhimento domiciliar noturno. A partir da nova decisão, Bolsonaro está formalmente em regime de prisão domiciliar, com fiscalização mais rígida e risco de conversão em prisão preventiva, caso descumpra novamente as determinações.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão até a publicação desta matéria. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da ordem e deverá se pronunciar nos próximos dias. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro classificaram a medida como “abuso de autoridade”, enquanto parlamentares da oposição avaliam que a decisão do STF reflete a gravidade das suspeitas que pesam sobre o ex-presidente.