A Câmara
Municipal de Conchal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do
vereador Marquinho Gato Bill, que obriga o Poder Executivo a divulgar no Portal
da Transparência todas as emendas parlamentares recebidas pelo município. A
medida vale tanto para recursos de origem federal quanto estadual e tem como
objetivo dar maior clareza sobre os valores destinados, sua aplicação e os
responsáveis pela execução. O projeto segue agora para sanção ou veto do
Executivo.
De acordo
com o texto aprovado, deverão constar no portal informações como: nome do
parlamentar autor da emenda, número e ano, valor total, finalidade (como saúde,
educação ou infraestrutura), data de recebimento, data de aplicação e descrição
da despesa realizada. Também será informado qual secretaria municipal ficou
encarregada da execução. O descumprimento poderá ser considerado infração
administrativa.
A lei tem
especial relevância em anos eleitorais, quando é comum políticos utilizarem o
envio de recursos como bandeira de campanha. Muitas vezes, no entanto, o
dinheiro anunciado sequer é pago, ou então representantes locais divulgam somas
acumuladas ao longo de décadas de mandatos, sem esclarecer que o eleitor
precisa avaliar o trabalho do parlamentar nos últimos quatro anos, período para
o qual confiou seu voto.
A nova
legislação busca evitar distorções desse tipo, já que os dados estarão abertos
para a população de forma mais fácil de acesso e compreensão. A iniciativa
também reforça a compreensão de que nenhum recurso vem do bolso do político:
todo o dinheiro destinado ao município é proveniente do contribuinte, que paga
altos impostos e recebe apenas uma parte devolvida em forma de investimentos e
benefícios.
O texto ainda abre espaço para debate sobre a possibilidade de que a transparência alcance também as emendas impositivas dos vereadores, permitindo à população acompanhar de forma clara como e onde os recursos indicados pelo Legislativo municipal são aplicados.
Comentários
Postar um comentário
Olá, agradecemos a sua mensagem. Acaso você não receba nenhuma resposta nos próximos 5 minutos, pedimos para que entre em contato conosco através do WhatsApp (19) 99153 0445. Gean Mendes...