O ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF)
investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do
orçamento da União.
A medida tem
como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram
conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram
plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino deu 10
dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às
superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho
a serem alvo de inquérito policial.
O cadastro
de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir
de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e
rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.
Outras
medidas
Na mesma
decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não
executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não
atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses
critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro.
Em abril,
Dino havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a área
de Saúde, devido a irregularidades na abertura de conta específica para o
recebimento dos recursos.
Outra
determinação do ministro foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU)
realize, no prazo de 10 dias úteis, uma auditoria completa dos repasses feitos
à Associação Moriá entre os anos de 2022 e 2024, com prioridade para convênios
firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na
execução dos recursos públicos.
Dino reforçou que bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil somente podem transferir recursos de emendas parlamentares por meio da abertura de conta específica para cada emenda, ficando proibidas a utilização de “contas de passagem”.
O ministro determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
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