QUANDO ELES SE JUNTAM PARA BENEFÍCIOS PRÓPRIOS – Por Abner Santos - Resenha

Em menos de 6 meses, a Câmara Dos Deputados aprovou duas medidas de forte impacto institucional: o aumento do número de cadeiras na Casa, previsto no PLP 177/23, e a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais dos parlamentares. As votações, embora tratem de temas distintos, revelam o mesmo padrão: a priorização de pautas que fortalecem o poder do legislativo e protegem individualmente seus membros, em detrimento das demandas da sociedade por transparência e responsabilidade.

A LOGICA DA AUTOPRESERVAÇÃO EM DUPLO MOVIMENTO

O comportamento dos deputados nas duas votações mostra que o Congresso é capaz de superar diferenças ideológicas e partidárias quando os interesses em jogo dizem respeito a seu próprio poder e prerrogativas. A aprovação desses dois projetos nos mostra que não é algo meramente casual, mas um movimento deliberado de um corporativismo político.

Enquanto pautas sociais e econômicas o plenário costuma se dividir em linhas de governo e oposição, nestes houve coesão. O Centrão, parte expressiva da base governista e até partidos de oposição combinaram para aprovar propostas que, na prática, significam expansão de poder e aumento de blindagem judicial para parlamentares.

O PRIMEIRO ELO: AUMENTO DE CADEIRAS (PLP 177/23)

O PLP 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de Deputados Federais, foi apresentado como respostas a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a distribuição de cadeiras de acordo com o Censo de 2022.

O texto foi aprovado na Câmara por 270 votos a favor e 207 contra – apenas 13 votos acima do mínimo necessário para sua aprovação. O relator Damião Feliciano (União-PB) ampliou o número de cadeiras para evitar que estados que perderam população – como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia – tivessem redução em sua representação.

O presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu que não haveria aumento de custos. Porém, estimativa apurada por nós indica que cada novo deputado custará em média R$ 3,6 milhões por ano, o que soma cerca de R$ 64,6 milhões anuais aos nossos bolsos. Na prática, o gasto será absorvido dentro do orçamento da Casa, mas significa menos recursos para outras áreas ou oportunidade perdida de economia.

Partidos como PSOL, REDE e NOVO votaram majoritariamente contra, enquanto SOLIDARIEDADE e parte das bancadas do Centrão apoiaram a proposta. Para críticos, o aumento das cadeiras não passa de uma forma de preservar e ampliar poder político, ainda que à custa de maior despesa pública.

SEGUNDO ELO: A BLINDAGEM DO MANDATO PEC 3/2021

A PEC da Blindagem, por sua vez, foi aprovada com votação muito mais expressivas: 353 votos a favor no 1º turno e 344 no 2º turno, bem acima dos 308 necessários.

A proposta restringe decisões monocráticas do STF contra parlamentares, exige autorização do Congresso para prisão ou abertura de processos criminais e restabelece o voto secreto nesses casos. Para os defensores, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), a PEC preserva “prerrogativas” e garante a “plena liberdade” do Congresso.

Mas para críticos, trata-se de um retrocesso democrático. O senador Renan Calheiros (MBL-AL) chamou a medida de “impunidade universal”, enquanto a Transparência Internacional afirmou que ela é a “certeza de impunidade”.

A votação ainda foi marcada por uma manobra política: um destaque que derrubava o voto secreto foi rejeitado por poucos votos, mas o presidente da Câmara reabriu a votação para restabelecê-lo, sob a justificativa de que muitos parlamentares “não estavam atentos”. Essa movimentação reforçou a percepção de que a prioridade era proteger os próprios membros, e não a transparência pública.

O ELO CORPORATIVO: DUAS FACES DO MESMO PROJETO

            As duas votações mostram dois lados de uma mesma moeda:

·         Autopreservação Coletiva: aumento de cadeiras para manter ou ampliar o poder das bancadas, garantindo influência nos próximos anos.

·         Autopreservação Individual: criação de barreiras adicionais para que deputados sejam investigados ou punidos, blindando cada parlamentar.

O contraste com as expectativas da sociedade é evidente. Em um momento de crise econômica e descrédito político, o Congresso escolheu fortalecer sua estrutura interna e reduzir o alcance de mecanismos de controle externo.

 CONCLUSÃO: UM CONGRESSO PARA SI MESMO

O “quando eles se juntam” não é metáfora: é o retrato de uma ampla coalizão de interesses, onde direita e esquerda se unem em torno de um objetivo comum — autoproteção.

As duas votações aprofundam o fosso entre representantes e representados e reforçam a percepção de que o Legislativo atua em primeiro lugar para si mesmo. Ao ampliar o número de deputados e blindar os mandatos, a Câmara envia um recado de autossuficiência e resistência a pressões externas, sejam elas do Judiciário ou da sociedade civil.

Para analistas, esse duplo movimento representa um risco à democracia: amplia o poder sem ampliar a responsabilidade. A resposta esperada é uma sociedade mais vigilante e exigente quanto à transparência, sob risco de a imunidade parlamentar se transformar, de fato, em impunidade.