Armas nucleares no Brasil: entenda proposta apresentada na Câmara dos Deputados

Uma proposta na Câmara quer autorizar a produção de armas nucleares no Brasil. A mudança dependeria de uma alteração na Constituição e é defendida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O parlamentar considera que a produção de armamento atômico seria uma forma de proteção do país por meios “dissuasórios” — a ideia seria desencorajar ataques e permitir o uso de estratégias caso haja alguma ameaça contra o Brasil.

Como justificativa, Kim destaca o atual cenário geopolítico, marcado por situações de rivalidade entre países como Estados Unidos e China. Também cita a disputa nuclear no Oriente Médio, referindo-se à Coreia do Norte e ao Irã.

O parlamentar sustenta que o Brasil teria reservas para a produção de armas nucleares, além da necessidade de diminuir situações de vulnerabilidade no âmbito da margem equatorial e das áreas do pré-sal.

“O país reúne as condições materiais e intelectuais necessárias para consolidar uma autonomia estratégica plena. Contudo, permanece sem instrumentos efetivos de dissuasão, o que o coloca em situação de vulnerabilidade frente a potenciais ameaças externas ou ingerências internacionais sobre seus recursos estratégicos, especialmente na Amazônia, no Atlântico Sul e nas zonas de exploração do pré-sal e da margem equatorial do Amazonas”, diz o deputado na proposta.

Qual a mudança defendida?

A Constituição prevê que atividades nucleares só podem ser iniciadas para “fins pacíficos” no Brasil e dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defende alterar esse trecho por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A mudança retiraria a restrição de fins pacíficos — o que, na prática, permitiria a pesquisa e a produção de armas nucleares.

Forças Armadas e fim dissuasório

O texto também prevê que armas nucleares só poderão ser desenvolvidas pelas Forças Armadas e dependerão de autorização expressa do presidente da República. Também diz que o objetivo seria “unicamente dissuasório”.

A proposta ainda prevê:

*proibição do uso de armas nucleares fora do contexto de guerra;

*proibição caso não haja grave ameaça de conquista do território nacional;

*proibição se não houver ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a pátria.

Próximas etapas

A proposta ainda não foi formalmente apresentada. Por se tratar de uma PEC, são necessárias assinaturas de 171 deputados.

Caso alcance a marca, o texto entra no sistema da Câmara e passa por uma avaliação inicial da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a constitucionalidade das proposições.

Na sequência, o texto é encaminhado para uma discussão mais detalhada em comissão especial e, depois, precisa ser aprovado em duas votações no plenário, com o aval de, no mínimo, 3/5 dos deputados (o equivalente a 308 votos).

Na sequência, o texto ainda segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações, com apoio mínimo de 49 senadores.

*R7