Câmara aprova urgência para projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas alcoólicas. Com a medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.

A proposta foi apresentada em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto prevê que a pena para o crime de falsificação de bebidas passe dos atuais quatro a oito anos de reclusão para seis a 12 anos.

A discussão ganhou relevância após recentes casos de bebidas adulteradas com metanol, substância de uso industrial e altamente tóxica quando ingerida

Casos de intoxicação por metanol

De acordo com dados do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional), o Brasil registrou até esta quarta-feira (1º) 43 notificações de intoxicação por metanol.

São Paulo concentra 39 casos — 10 já confirmados e 29 em investigação.

Pernambuco registra 4 casos em investigação.

Foi confirmada uma morte em São Paulo, enquanto outras sete seguem em apuração (cinco no estado de São Paulo e duas em Pernambuco).

A ingestão de bebidas adulteradas já provocou internações graves, perda de visão e óbitos. Até o momento, seis mortes em São Paulo estão relacionadas à intoxicação, sendo uma delas comprovadamente causada pelo consumo de bebida batizada.

Riscos do metanol

O metanol é utilizado na indústria como solvente e componente químico. No organismo humano, é transformado pelo fígado em substâncias altamente tóxicas, capazes de comprometer a medula, o cérebro e o

nervo óptico. Os efeitos podem incluir cegueira, coma e morte, além de risco de insuficiência pulmonar e renal.

Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do plenário da Câmara nos próximos dias. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado.