Vítimas do Amor? A Verdade Incômoda da Violência Letal Contra Mulheres no Brasil Introdução: Modernização sem Proteção

Por: Abner Santos

Entre 2007 e 2025, o Brasil experimentou avanços institucionais significativos — digitalização do sistema de justiça, expansão normativa e leis de referência mundial, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Entretanto, a modernização não se converteu em proteção efetiva. A letalidade feminina praticamente estagnou em níveis altos e, para mulheres negras e indígenas, agravou-se.

Esta reportagem, baseada nos dados do Atlas da Violência, nos Anuários Brasileiros de Segurança Pública e em bases sanitárias e policiais, demonstra como a violência de gênero permanece profundamente enraizada em estruturas patriarcais, raciais, territoriais e coloniais que atravessam o país.

O conceito de “zona do não ser”, utilizado pelo Atlas, sintetiza o drama: regiões onde a presença do Estado é insuficiente ou distorcida, e direitos formais não se traduzem em proteção concreta. Periferias urbanas, regiões amazônicas e Terras Indígenas tornam-se, assim, epicentros de vulnerabilidade extrema.

A reportagem investiga não apenas números, mas os mecanismos estruturais que sustentam a violência: falhas metodológicas, omissões institucionais, desigualdades históricas, circulação de armas, disputas territoriais, guerra entre facções e fragilidade de políticas preventivas.

1. A Dinâmica Específica da Letalidade Feminina

A violência que mata mulheres no Brasil não se comporta como a violência que mata homens. Enquanto a morte masculina está concentrada em espaços públicos e associada ao conflito urbano e ao crime organizado, a letalidade feminina ocorre majoritariamente dentro do lar, na intimidade, fora do alcance da prevenção policial.

Cozinhas, quartos e quintais são cenários de crimes cometidos por parceiros, ex-companheiros ou familiares. O “agressor íntimo” opera em um espaço sem testemunhas e sem interferência estatal — e com amplo histórico de violência prévia que raramente é atendida pelo sistema de proteção.

Essa diferença explica fenômenos aparentemente contraditórios: em 2018 e 2019, por exemplo, o país reduziu homicídios gerais, mas manteve feminicídios em patamar estável. A política de segurança voltada ao “inimigo público” não alcança o “inimigo íntimo”.

Além disso, a disseminação de armas de fogo dentro das casas transformou agressões potencialmente não letais em execuções instantâneas. A arma comprada para “defesa” converte-se no instrumento de morte da própria companheira.

2. Metodologia, Apagamento e a Crise Epistemológica

A estatística criminal brasileira é marcada por lacunas, inconsistências e subnotificação. O Estado falha em registrar adequadamente as mortes femininas — um apagamento que distorce diagnósticos e compromete políticas públicas.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), base sanitária utilizada pelo Atlas e reconhecida pela OMS, registra apenas causas médicas (projétil, asfixia, perfuração), não a motivação. Como o feminicídio é uma categoria jurídica, não médica, boa parte dos assassinatos de mulheres por violência de gênero não é classificada como tal.

Por isso, utiliza-se o critério de homicídio de mulheres dentro da residência como proxy de feminicídio — uma aproximação epidemiológica sustentada por décadas de pesquisa criminológica.

Homicídios ocultos (MVCI)

Mortes violentas sem causa definida — acidental, suicídio ou homicídio — mascaram grande número de assassinatos. Em 2021:

• 3.858 homicídios femininos oficialmente registrados

• 4.603 estimados após correção metodológica

• 745 vidas invisibilizadas

Essas discrepâncias revelam a negligência do Estado em reconhecer e investigar mortes de mulheres.

3. 2007–2016: A Década Perdida e a Interiorização da Violência

Entre 2007 e 2014, o Brasil cresceu economicamente, mas a letalidade feminina aumentou, alcançando 4,6 mortes por 100 mil mulheres em 2014. O principal vetor desse crescimento foi a interiorização da violência.

O avanço de facções do Sudeste para o Norte e Nordeste redesenhou o mapa do crime. Cidades médias e pequenas passaram a compor rotas de tráfico e zonas de conflito, expondo mulheres a riscos inéditos — seja como vítimas diretas, seja pela intensificação da violência doméstica em ambientes socialmente desorganizados.

Ao mesmo tempo, a implementação da Lei Maria da Penha foi extremamente desigual. Capitais estruturaram redes de atendimento; interiores e periferias permaneceram sem proteção. Em 2014, 18 estados já tinham taxas femininas acima da média nacional, mostrando a falácia da “proteção universal”.

4. 2017: O Ano do Colapso

2017 foi o ano mais letal da história brasileira, com mais de 65 mil homicídios. Para as mulheres, foi um marco de devastação: 4.936 homicídios femininos.

O rompimento da trégua entre PCC e CV desencadeou uma guerra nacional. No Norte e Nordeste — estratégicos para rotas internacionais — mulheres foram mortas:

Como vítimas diretas de execuções, retaliações e disputas.

Pelo efeito cascata da violência: mais armas em circulação, conflitos domésticos mais letais.

5. 2018–2019: A “Estabilidade Sórdida”

Mesmo com a queda geral dos homicídios, a violência contra mulheres resistiu. A redução do crime de rua não acompanhou a redução do feminicídio. Em 2019, ainda houve 3.737 homicídios femininos. A violência íntima, estrutural e cultural, mostrou-se insensível às dinâmicas externas das facções.

6. 2020–2023: Pandemia e Agravamento

O confinamento colapsou a proteção disponível. A convivência forçada com o agressor e a dificuldade de pedir socorro intensificaram as agressões. O resultado apareceu nos anos subsequentes: em 2023, houve 3.903 homicídios femininos, aumento de 2,5% em relação a 2022. A pandemia expôs a fragilidade total das redes de proteção.

7. Apartheid de Segurança: A Estrutura Racial da Letalidade

A violência letal no Brasil é profundamente racializada. Entre 2007 e 2017:

• Mulheres não negras: estabilidade ou leve aumento (1,6%)

• Mulheres negras: explosão de 29,9%

Em 2023, mulheres negras têm 1,7 vezes mais chance de serem assassinadas.

O Nordeste é o epicentro dessa desigualdade. Alagoas apresenta o maior hiato racial do país, com taxas que, em alguns anos, foram dez vezes superiores entre mulheres negras. No Rio Grande do Norte, em 2023, homicídios de mulheres negras subiram 27,3% em meio a conflitos entre facções.

O Estado protege menos quem é negra, pobre e periférica — e os números revelam essa arquitetura seletiva de morte.

8. Violência Contra Mulheres Indígenas: Colonialidade e Extermínio

A violência que atinge mulheres indígenas é inseparável de invasões territoriais, garimpo ilegal, grilagem e disputas fundiárias.

Yanomami (Roraima)

Roraima registra taxa feminina superior a 10 por 100 mil mulheres, impulsionada pela ocupação do território Yanomami por garimpeiros. Violência sexual, estupros coletivos, execuções e estruturas organizadas de exploração (“currais”) compõem o cenário.

Subnotificação é regra: em 2023, 31 homicídios femininos constam no sistema de saúde, contra apenas 17 na polícia.

Guarani-Kaiowá (Mato Grosso do Sul)

Aqui, o problema é o confinamento: reservas minúsculas, superpopulação e conflito permanente com o agronegócio. A violência doméstica e comunitária cresce em meio à desagregação social, somada à presença de redes de tráfico transfronteiriço na região.

Suicídio

O aumento de 66% de suicídios indígenas (2011–2021) reflete um processo de “morte social”, marcado por violência sexual recorrente, perda de território e colapso das referências culturais.

Violência sexual contra meninas indígenas

Meninas indígenas entre 10 e 14 anos são desproporcionalmente vitimizadas, especialmente em áreas de contato com garimpo, estradas e cidades próximas às aldeias.

9. O Lar como Armadilha: Feminicídio Doméstico

O mito da casa como espaço de proteção cai diante dos dados. Em 2022:

• 34,5% dos homicídios femininos ocorreram dentro da residência

• Entre feminicídios registrados pela polícia, o índice supera 64%

O crime é o desfecho de um ciclo longo de agressões — psicológicas, físicas, patrimoniais — que raramente recebe resposta estatal.

A arma de fogo é o principal vetor de letalidade: entre 2007 e 2017, a taxa de mortes por arma dentro do lar aumentou 29,8%.

10. O Ciclo de Vida da Violência (SINAN)

A violência acompanha a mulher ao longo de toda a vida.

Infância (0–9 anos) e adolescência (10–14 anos): violência sexual

Em 2022, violência sexual representou:

• 30,4% das notificações para meninas até 9 anos

• tipologia predominante entre 10 e 14 anos

Quase sempre praticada por familiares ou cuidadores.

Vida adulta: violência física e múltipla

• Violência física: 37,4%

• Violência múltipla: 30,3%

Velhice: negligência e violência patrimonial

Agressões cometidas por filhos, netos ou cuidadores.

Mulheres com deficiência: vulnerabilidade extrema

Violência sexual chega a 36,9 casos por 10 mil entre mulheres com deficiência intelectual — um dos grupos mais invisibilizados do país.

Conclusão: Reconstruir o Estado para Proteger a Vida das Mulheres

A análise das quase duas décadas compreendidas entre 2007 e 2025 evidencia que a violência de gênero no Brasil não é um desvio isolado, mas um componente estrutural do próprio funcionamento do Estado e de suas instituições. A persistência das taxas de homicídios femininos, mesmo diante de ciclos econômicos distintos, mudanças de governo e sucessivas reformas legislativas, demonstra que o país não conseguiu romper o núcleo duro que sustenta a letalidade contra mulheres.

A trajetória examinada revela três pilares incontornáveis:

1. A violência letal feminina é racializada e territorializada.

Mulheres negras seguem morrendo mais, em maior proporção e em territórios onde o Estado é mais frágil ou atua de forma seletiva. Sem enfrentar a desigualdade racial e a precariedade estrutural das periferias, qualquer política de combate ao feminicídio será limitada em alcance e impacto.

2. Para mulheres indígenas, a proteção começa pela garantia do território.

Os padrões de violência registrados em Roraima, no Mato Grosso do Sul e em outras regiões demonstram que onde o território é invadido, explorado ou fragmentado, a violência física, sexual e patrimonial também avança. Proteger mulheres indígenas significa proteger suas terras, suas estruturas comunitárias e sua integridade cultural.

3. O controle de armas é condição elementar para reduzir feminicídios.

A presença de armas de fogo no ambiente doméstico aumenta drasticamente a letalidade das agressões e transforma conflitos cotidianos em mortes instantâneas. A evidência empírica é consistente: mais armas em circulação significa mais mulheres assassinadas.

Ao longo desses anos, o Estado brasileiro falhou tanto em registrar suas vítimas de forma precisa quanto em proteger aquelas que ainda estão vivas. Esse ciclo de negligência, subnotificação e omissão institucional perpetua um cenário no qual milhares de mulheres seguem expostas a riscos extremos, especialmente nos lares e territórios onde o Estado se ausenta.

Romper esse padrão exige uma mudança estrutural: substituir a lógica bélica e repressiva que orienta a segurança pública por um paradigma voltado à proteção da vida, com foco em prevenção, serviços de atendimento, fortalecimento comunitário, combate às desigualdades e políticas específicas para grupos vulnerabilizados.

Enquanto essa transformação não ocorrer, a violência de gênero continuará a operar como uma engrenagem previsível e letal — e o Brasil seguirá produzindo, ano após ano, estatísticas que refletem não apenas tragédias individuais, mas o fracasso coletivo de um país que ainda não garantiu às mulheres o direito elementar de viver.