Prefeitura capacita servidores sobre o Plano de Contratações Anual e a Nova Lei de Licitações

Conchal -- Com o objetivo de fortalecer a gestão pública e assegurar o cumprimento da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura de Conchal, por meio da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, promoveu uma capacitação voltada aos servidores das 18 secretarias municipais sobre o Plano de Contratações Anual (PCA).

O treinamento foi realizado na manhã de quarta-feira (21), no Centro Cultural, e contou com a participação de profissionais da consultoria GEPAM, responsáveis por apresentar orientações técnicas sobre a aplicação prática do PCA, seus objetivos e sua relevância para uma administração pública mais organizada, eficiente e transparente.

Durante a capacitação, os servidores receberam informações detalhadas sobre como o Plano de Contratações Anual deve ser elaborado e utilizado como instrumento de planejamento, permitindo que as compras e contratações públicas sejam previstas de forma antecipada, alinhadas ao planejamento estratégico e ao orçamento municipal.

Na mesma ocasião, a advogada da Prefeitura, Vitória Ribeiro de Jesus, ministrou um treinamento específico sobre o Parecer Jurídico Referencial aplicado a adiantamentos de naturezas específicas, abordando aspectos legais e procedimentais que visam padronizar análises jurídicas e dar mais segurança aos atos administrativos.

Previsto na Nova Lei de Licitações, o Plano de Contratações Anual é considerado um instrumento essencial de governança, pois contribui para a transparência, previsibilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos. Entre os principais objetivos do PCA estão a prevenção do fracionamento indevido de despesas, o fortalecimento do controle interno, a ampliação da competitividade entre fornecedores e a garantia de que os processos licitatórios estejam em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a administração municipal, a capacitação integra um conjunto de ações voltadas à qualificação contínua dos servidores, com foco na modernização da gestão pública e no aprimoramento dos processos administrativos.

*Com informações: Prefeitura de Conchal